A inauguração das novas dependências dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) marcou o início da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na Justiça do Trabalho gaúcha. A partir de hoje, o Cejusc de 1º grau, que anteriormente funcionava no Foro Trabalhista de Porto Alegre, passa a integrar o mesmo espaço do Cejusc de 2º grau, localizado no andar térreo do prédio-sede do TRT-4, na Capital.

A estréia do novo espaço ocorreu na manhã dessa segunda-feira (22/5) e foi prestigiada por magistrados(as), servidores(as), advogados(as), procuradores(as), representantes de instituições de classe e diversos outros interessados(as). Na ocasião, além do descerramento da placa de inauguração das novas salas e do desenlace simbólico da porta de entrada das novas dependências, também foram homenageados servidores(as) e magistrados(as) que prestaram serviços aos Cejuscs ao longo do tempo.

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 A 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e com os 24 Tribunais do Trabalho do país, com o objetivo de atingir o maior número possível de conciliações no período. A iniciativa prossegue até a próxima sexta-feira (26/5).

Ao dar início ao evento, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec) do TRT-4, desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, ressaltou que a inauguração da nova sede dos Cejuscs demonstra que a Justiça do Trabalho é a casa da justiça social e está sempre aberta ao diálogo. Conforme a magistrada, a conciliação sempre foi próxima aos juízes do Trabalho, seja pelas determinações da CLT e pela própria origem desse ramo do Direito. "A conciliação na Justiça do Trabalho tem tratamento diferenciado. Juízes e servidores estão unidos pelos mesmos princípios. Conciliadores devem coibir ilegalidades, juízes também; conciliadores precisam ouvir as partes, juízes igualmente", ilustrou. "As portas da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas aos conciliadores, aos juízes e às partes que querem transformar seu litígio em uma solução amigável e em uma forma sustentável de exercer seus direitos", concluiu.

Segundo o supervisor do Cejusc de 2º grau do TRT-4, juiz Felipe Lopes Soares, foi empregado um grande esforço na preparação da Semana Nacional da Conciliação no âmbito do Tribunal, com o objetivo de agendar o maior número possível de processos e de fazer uma prospecção de ações conciliáveis. O magistrado destacou, ainda, como parte do mesmo esforço, que, além da equipe fixa do Cejusc, servidores e juízes voluntários também atuarão durante a Semana, visando atingir o maior número possível de acordos. "Esses dois eventos, o início da Semana da Conciliação e a inauguração do novo Cejusc, são eventos muito relevantes. Que tenhamos uma boa Semana e que essas instalações nos tragam conforto, qualidade de vida no trabalho e também boa sorte nas conciliações", manifestou.

Na mesma direção, o coordenador do Cejusc de 1º grau, juiz do Trabalho Artur Peixoto San Martin, destacou que a conciliação é a forma mais eficaz de solução de conflitos. "A paz é o fundamento da Justiça, por isso a CLT determina as tentativas de conciliação no início e no final das audiências", explicou. "Nos Cejuscs, a mediação ocorre por um juiz que não é o magistrado julgador do processo, o que permite que venham à tona conflitos subjacentes, psicológicos, que não são tão aparentes como o conflito principal. A cultura da paz deve estar entranhada na sociedade e a Semana da Conciliação ajuda nesse objetivo", avaliou.

Ao parabenizar a Administração do TRT-4 pelo novo espaço, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT-4), Rafael Foresti Pego, ressaltou a presencialidade como caráter importante das conciliações. "Hoje a tecnologia nos permite o teletrabalho, em muitos casos com mais efetividade e até com mais economia, mas quando penso em conciliações entendo que a presença é um elemento muito importante. O tom de voz, as posturas, o contexto de uma mediação, tudo isso é fundamental para fazer emergir os conflitos que estão atrás do conflito principal", frisou.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o secretário-geral da Seccional Rio Grande do Sul da entidade, advogado Gustavo Juchem, lembrou que as atuais Varas do Trabalho chamavam-se anteriormente Juntas de Conciliação e Julgamento, o que demonstra que a justiça do Trabalho sempre privilegiou a conciliação. "Portanto, oportuno o investimento nesse novo espaço. Espero que ele possa contribuir parao aumento no número das conciliações, sem dúvida a forma mais célere e mais adequada de resolver os conflitos", afirmou.

Conforme o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, uma das leis da arquitetura é que as construções devem obedecer à forma e à função. "A forma são essas novas instalações, onde corre a luz e o ar. Mas de nada adiantam essas instalações se não houver arejamento nas nossas cabeças. Juízes e servidores são a alma dos Cejuscs e são os responsáveis por fazer correr a luz e o ar nos processos", ilustrou. "Conciliação não é barganha. Quem tem razão tem razão, quem não tem razão, não tem. O conteúdo ético é a base da conciliação. Por isso a importância de juízes e servidores terem conhecimento de causa", avaliou.

Como explicou o magistrado, a Justiça do Trabalho tem vocação de conciliação pelas próprias características do Processo do Trabalho. "Ao contrário de um processo frio, distante, o nosso processo tem audiências. Audiência vem de audição. Nós ouvimos as partes e antes de tudo propomos a conciliação", observou. "Temos que pensar assim em todas as unidades da Justiça do Trabalho", exortou, ao lembrar de episódio recente em que motoristas de aplicativos foram recebidos pelo vice-presidente do TRT-4 para apresentação de reivindicações. "As pessoas merecem respeito e no mínimo serem ouvidas, porque a finalidade da Justiça do Trabalh é ser a casa da justiça social", finalizou.

Autoridades

Também estiveram presentes na inauguração, dentre outras autoridades: o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, o secretário da Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Mateus Wesp, o secretário-geral do Ministério Público Estadual, Ricardo Rodrigues, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto,a vice-corregedora do TRT-4, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, o diretor da Escola Judicial do TRT-4, desembargador João Paulo Lucena, o vice-diretor da EJud-4, desembargador Fabiano Holz Beserra, representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Vânia Hack, a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Karina Brack, o defensor-público-chef, representando a Defensoria Pública da União, Tiago Vieira da Silva, o superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, representando a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho, juíza Ana Luiza Barros, representando a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, desembargador Cláudio Luís Martinewski, representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, advogado Felipe Carmona, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul, Luiz Moreira e representante da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas, Saulo Oliveira Nascimento.