Audiência pública debate soluções para subnotificação de acidentes de trabalho
Uma audiência pública para tratar da subnotificação em casos de acidente de trabalho foi realizada nesta quinta-feira (13) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O evento contou com a participação de representantes da Corte trabalhista gaúcha, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa faz parte do "Abril Verde", mês de conscientização sobre a saúde e a segurança no trabalho.
O objetivo da audiência pública foi discutir formas de incrementar os registros desses acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e na emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (Cat).
Coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, a procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz apresentou dados sobre a saúde do trabalhador. Conforme o INSS, por exemplo, dos 612.920 acidentes ocorridos em 2022 no país, em 115.954 não houve emissão da Cat, uma estimativa de subnotificação de 18,99%. Também que desse total, 392,6 mil não foram cadastrados no Sinan.
A procuradora também destacou alguns dados do Observatório de Saúde e Segurança do MPT. Entre eles, o de que o Brasil gastou entre 2012 e 12 de abril de 2023 R$ 140.195.003.520,00 com benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente - sequelas), sem considerar o estoque de anos anteriores pagos no mesmo intervalo. Também que foram 473.082.469 dias de trabalho perdidos com afastamentos previdenciários acidentários. Nesse mesmo período, 26.136 mortes por acidentes de trabalho foram registradas no país.
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“Para que a gente possa identificar situações de risco, intervir nos processos de trabalho, determinar formas seguras de execução das atividades, nós precisamos conhecer o que acontece. Por isso, os dados são fundamentais. Não é possível fazer políticas públicas em saúde, não é possível desenvolver saúde do trabalhador sem conhecer o que acontece nos ambientes de trabalho”, destacou a procuradora, ao ressaltar que “a informação é um componente essencial para gestão em saúde e segurança”.
Para a integrante da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente e coordenadora do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4, juíza Mariana Piccoli Lerina (foto ao lado), tratar do tema subnotificação é importante para poder compreender os motivos pelos quais isso ocorre.
“A gente não tem dúvida que essa subnotificação tem interferência, por exemplo, no que diz respeito a ações indenizatórias. É fundamental estabelecer essa troca de informações como estamos fazendo aqui”, observou a juíza.
A chefe da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual da Saúde, Andreia Simoni Gnoatto, lembrou que é obrigação dos profissionais da saúde o preenchimento correto das notificações.
“O gestor só vai conseguir fazer uma política de saúde efetiva se ele conhecer o que está acontecendo no território dele. A gente precisa, como desafio permanente, tentar se colocar no lugar do outro o tempo todo. Como é que aquele trabalhador exposto aquela atividade está se sentindo? Que dores ele tem? Que queixas ele tem?”, ponderou Andreia (foto ao lado).
Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS, Sérgio Augusto Letizia Garcia, apresentou alguns números alarmantes quanto à saúde do trabalhador. Entre eles, que trabalhadores informais morrem três vezes mais do que os registrados.
“É fundamental a realização de atividades em parceria entre as instituições ligadas ao trabalho e também o compartilhamento de bancos de dados. Assim conseguiremos ter uma ideia mais aproximada do que realmente ocorre com o trabalhador”, disse Garcia.
Diretor-adjunto do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Marcelo Jostmeier Vallandro classificou como fundamental avançar nas discussões de formas para evoluir na temática da notificação.
“Para nós que trabalhamos com vigilância em saúde, a notificação é fonte para que possamos transformá-la em dados. E assim conseguirmos realmente traçar um panorama deste cenário, a epidemiologia do adoecimento do trabalhador. Sem dados a gente fica às cegas”, destacou.
Gestor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-4, o desembargador Alexandre Corrêa Da Cruz (foto ao lado) enalteceu a ação conjunta das instituições em busca de reduzir essas subnotificações.
“Esse trabalho é muito importante para nós na jurisdição”, destacou o magistrado.
O procurador-chefe do MPT no Estado, Rafael Foresti Pego, lembrou da importância de ações estratégicas para buscar ampliar as notificações.
“A saúde do trabalhador, apesar de brilhantes iniciativas como essa, ainda é muito maltratada. Nós temos índices elevadíssimos de adoecimento e de acidentes. E também de descumprimento da legislação trabalhista, especificamente de matéria de saúde e segurança do trabalho”, disse o procurador, ao lembrar da importância também das ações preventivas para evitar os acidentes de trabalho.
Outros dados sobre acidentes de trabalho:
Rio Grande do Sul (2022)
- 50.500 Cats emitidas (139 acidentes com óbito; 123 acidentes de trabalho com adolescentes)
- 12.800 auxílios doença por acidente de trabalho;
- 424 aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho;
- 57.500 notificações no Sinan
Municípios com maior número de acidentes
- Porto Alegre
- Caxias do Sul
- Passo Fundo
- Canoas
- Gravataí
- Municípios com maior incidência de casos por 10 mil trabalhadores
- Marau
- São Marcos
- Sananduva
- São Sebastião do Caí
- Não-Me-Toque
