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Uma audiência pública a ser realizada no dia 13 de abril, a partir das 14h, no Plenário Milton Varela Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), discutirá a subnotificação em casos de acidentes de trabalho. O evento será promovido em parceria pelo Programa Trabalho Seguro e Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-4, pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenação Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho (Codemat), pela Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado (Cerest/RS). A iniciativa faz parte dos eventos para o "Abril Verde", mês de conscientização sobre a saúde e a segurança no Trabalho. O objetivo da audiência é levar informações para incrementar o número de notificações no âmbito do Sistema de Notificação de Agravos de Notificação (SINAN) e emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (Cat).

Conforme dados disponíveis no Observatório de Saúde e Segurança do MPT, no período de 2012 a 2023, o País gastou com afastamentos acidentários mais de R$ 139,7 bilhões. O valor não abrange custos de natureza administrativa, judicial e despesas para o sistema de saúde, além de perdas pessoais e familiares. No mesmo período, ocorreram 6,9 milhões de acidentes de trabalho, com 26 mil mortes, além de 471,4 milhões de dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários.

Também segundo o Observatório do MPT, o Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro em número de acidentes do trabalho. Entre 2012 e 2022, o Estado registrou 502 mil casos.

A audiência pública será direcionada aos 90 Municípios integrantes da 1ª e da 18ª Coordenadorias Regionais de Saúde, além dos representantes em Saúde do Trabalhador de todas as Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado e de todos os Cerests do Rio Grande do Sul.

O evento faz parte dos projetos nacionais do MPT “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS” e “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, que têm como objetivo gerar informações sobre causas de adoecimento e morte de trabalhadores, para embasar estratégias de promoção, prevenção e controle, bem como políticas públicas de saúde dos trabalhadores.

Como observa a coordenadora regional de defesa do meio ambiente do Trabalho, procuradora do MPT Priscila Dibi Schvarcz, o Ministério da Saúde determina que são obrigatórias as notificações compulsórias em relação às doenças e aos agravos à saúde constantes da lista nacional, por parte de médicos, outros profissionais da Saúde e responsáveis pelos serviços de Saúde públicos e privados que prestam assistência ao paciente. Além disso, ressalta a procuradora, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora determina que compete aos Gestores Municipais de Saúde implementar, na Rede de Atenção à Saúde do SUS, e na rede privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho.

Na audiência, serão detalhados os procedimentos e recomendações que devem ser observados por profissionais da Saúde e gestores públicos e privados quanto aos registros de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.