Doação decorrente de multa em processo trabalhista possibilita melhorias na sede da Apae de Bagé
A destinação de aproximadamente R$ 12 mil resultantes de uma multa em um processo trabalhista em Bagé proporcionou melhorias na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Município. Com o dinheiro, toda a área externa do prédio da instituição foi repintada. Também foram comprados vasos ornamentais para decoração, elaborada uma plotagem na recepção da entidade e colocadas placas de identificação nas portas, incluindo-se adesivos em aberturas de vidro.
A multa foi aplicada em 2019, no âmbito de um processo já em fase de liquidação que envolvia uma empresa de energia elétrica. Na ação, um trabalhador cobrou da empregadora diferenças de remuneração decorrentes de equiparação salarial. Já na fase de definição dos cálculos a serem pagos, a juíza Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Bagé, detectou uma alteração indevida nos valores não tributáveis a serem pagos, o que poderia acarretar em prejuízo aos cofres públicos. Diante da irregularidade, a magistrada decidiu aplicar a multa. Segundo a juíza, a destinação para uma instituição assistencial da cidade foi possível porque o prejuízo a ser sanado não era do trabalhador autor da ação, mas sim da União.
O presidente atual da instituição, Vinicius César Bittencourt Alves Branco, o vice-presidente atual e ex-presidente da entidade, Marco Antônio Borba Bidone e o também ex-presidente Luís César Rosa da Silva, acompanhados da gerente da instituição, Fernanda Oliveira de Oliveira, visitaram a Justiça do Trabalho em Bagé no dia 16 de março para prestar contas quanto à aplicação do valor destinado. Atualmente, a entidade atende cerca de 500 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, desde bebês, que recebem estimulação precoce e outros atendimentos, até idosos.
