O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, recebeu nesta quinta-feira (16), em seu gabinete, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. 

Entre outros assuntos de interesse institucional, a reunião abordou um projeto pelo qual os municípios gaúchos poderão negociar acordos em processos trabalhistas. A ideia sugerida pelo TRT-4 à entidade tem como referência o município de Arroio dos Ratos, que desde 2016 possui uma lei autorizando o Poder Executivo local a “firmar acordos ou transações judiciais para extinguir o litígio, nas causas de valor de até 50 (cinquenta) salários mínimos” (Lei nº 3816/2016Abre em nova aba). 

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-4, desembargadora Luciane Barzotto, também participou do encontro e saudou a iniciativa. “É um marco importante para o futuro, que mostra a possibilidade de negociação e conciliação também no poder público”, destacou a magistrada.

Outro assunto tratado na reunião é a ideia de se promover, em parceria, um seminário sobre Direito Administrativo no âmbito das relações de trabalho. O evento seria realizado em abril, já integrando a programação alusiva à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, agendada para 22 a 26 de maio. A atividade teria o objetivo de promover a conciliação em ações trabalhistas envolvendo municípios, além de capacitar os procuradores municipais a respeito da nova Lei de Licitações.

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade, o supervisor do Cejusc 2º Grau do TRT-4, juiz Felipe Soares, a coordenadora jurídica da Famurs, Ana Paula Ziulkoski, e o coordenador de Comunicação da entidade, Voltaire Santos.