Publicada em: 28/10/2022 15:21. Atualizada em: 28/10/2022 15:21.
TRT-4 instituirá a classe "Reclamação Pré-Processual" a partir de 1º/11
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) instituirá, a partir do próximo 1º de novembro, a classe "Reclamação Pré-Processual". Ela substituirá a classe "Pedido de Mediação Pré-Processual" (PMPP), em atendimento à atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A substituição deve-se à inativação da classe Pedido de Mediação Pré-Processual na TPU do CNJ.
Informamos, ainda, que o procedimento relativo ao ajuizamento será igual ao da classe PMPP.
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Fonte: Secom (TRT-4), com informações da Secretaria-Geral Judiciária
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