Robô “Gael” automatiza procedimentos no PJe após servidores expedirem alvarás
Um dos destaques do Projeto Automatiza TRT, finalista do Prêmio de Inovação Judiciário ExponencialAbre em nova aba, é o Gerenciador de Alvarás Eletrônicos (Gael). Lançado em maio de 2021, o robô certifica automaticamente no PJe os dados dos alvarás expedidos por servidores no Sistema de Integração Financeira (SIF), da Caixa Econômica Federal (CEF), e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), do Banco do Brasil. Além disso, ele intima o beneficiário para ciência do pagamento e registra o valor efetivamente pago – tudo no PJe.
Antes de avançar para o Gael, importante explicar o que são o SIF e o SisconDJ. Até o início da pandemia, os servidores das Varas do Trabalho (VTs) expediam alvarás e davam ciência ao beneficiário diretamente no PJe. O credor, então, levava o alvará até uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal – instituições que guardam os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho da 4ª Região – para fazer o devido saque ou transferência para a sua conta.
Com a pandemia e as restrições de horários de atendimento e de quadro pessoal nas agências, a liberação de alvarás passou a sofrer atrasos nos bancos. Foi então que a CEF e o Banco do Brasil desenvolveram o SIF e o SisconDJ, respectivamente. Os dois sistemas passaram a ser utilizados pela Justiça do Trabalho gaúcha em novembro de 2020. Eles permitem que os bancos, em poucos dias, façam a transferência eletrônica do valor dos alvarás diretamente para os beneficiários, sem necessidade de comparecimento às agências. Para tanto, os procuradores devem informar os dados bancários nos autos do processo no PJe, e os servidores confeccionarem os alvarás no SIF e no SisconDJ.
Tal solução agilizou o pagamento dos alvarás pelos bancos, mas, ao mesmo tempo, trouxe para os servidores das Varas do Trabalho tarefas adicionais na expedição dos alvarás. “O SIF, apesar de integrado ao PJe, exige o fornecimento de dados de forma totalmente manual, assim como o SisconDJ, que opera fora do PJe, como um sistema satélite. Nós precisamos confeccionar os alvarás nesses sistemas em separado, preenchendo e digitando diversas informações, inclusive os dados bancários. Absorvemos parte do trabalho que os bancos faziam. Os juízes também precisam assinar esses documentos nos dois sistemas”, explica o diretor da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Rodrigo Toscano de Britto.
Após a expedição dos alvarás nos dois sistemas, os procedimentos seguintes eram manuais no PJe: a certificação da expedição do alvará, a intimação das partes sobre a disponibilização do documento e o registro do pagamento efetuado. Apenas no SIF a juntada do alvará é automática, dada a maior interação desse sistema com o PJe.
Nesse contexto surgiu a necessidade de uma ferramenta para auxiliar nas tarefas burocráticas feitas no PJe após a expedição dos alvarás. A Corregedoria do TRT-4 levantou com diretores de secretaria as atribuições que o robô poderia ter, e assim surgiu o Gael, desenvolvido, na parte técnica, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).
De acordo com dados da Setic, o Gael já contabiliza, desde seu lançamento em 17 de maio de 2021, 256,8 mil alvarás certificados, 141.358 intimações feitas e 198.771 pagamentos registrados. A estimativa, com base nesses números, é de uma economia de 9 milhões de cliques e de 2.924 dias úteis de trabalho (para o cálculo, considera-se como um dia útil o trabalho equivalente à certificação de 180 alvarás, à confecção de 360 intimações ou ao registro de 180 pagamentos no PJe).
Na 22ª VT da Capital, a equipe roda o Gael diariamente, mas o procedimento pode variar em cada unidade. É possível ver na tela do computador o robô executando as tarefas, de forma muito rápida. Para o diretor Rodrigo, o tempo economizado com a ferramenta permite que servidores possam se dedicar à expedição de mais alvarás ou a outros atos da execução que demandam trabalho humano.
Entretanto, apesar da automatização parcial trazida pelo Gael, não se pode criar a expectativa de que a expedição de alvarás propriamente dita se tornou mais rápida na 4ª Região, como alerta a diretora de secretaria da 4ª VT de Canoas, Paula Beatriz de Oliveira Mottin. “A confecção de alvarás segue essencialmente manual, feita por servidores. Se por um lado o Gael nos ajuda em procedimentos após a expedição do documento no SIF e no SisconDJ, de outro, as secretarias assumiram o trabalho de alimentar os dados nesses dois sistemas (sendo o SisconDJ fora do PJe), o que não havia antes da pandemia”, explica a diretora.
Conforme a Corregedoria, já foram disponibilizadas várias versões do Gael, cada uma corrigindo falhas ou acrescentando funcionalidades solicitadas pelos usuários. Os diretores de secretaria ouvidos pela reportagem, porém, percebem no dia a dia a necessidade de pontuais melhorias no SIF e no SisconDJ, de modo a aprimorar o importante serviço de expedições de alvarás na Justiça do Trabalho gaúcha. As observações são repassadas à Corregedoria, para que a Administração do TRT-4 possa levar as sugestões à CEF e ao Banco do Brasil.
