Aberta consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. Participe!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu espaço para a sociedade manifestar sua opinião a respeito das metas propostas para o Poder Judiciário para 2023. A enquete é voltada para cidadãos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, representantes de entidades de classe e servidores do Poder Judiciário. O formulário, disponível no site do CNJ, Abre em nova abaestá aberto para preenchimento até 23 de outubro.
As metas representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A consulta pública está fundamentada na Portaria CNJ nº 114/2016Abre em nova aba e está de acordo com as Resoluções CNJ nº 221/2016Abre em nova aba e nº 325/2020Abre em nova aba. A meta 1, que prevê o julgamento de mais processos do que os distribuídos, é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026Abre em nova aba. Portanto, por não haver possibilidade de mudança, ela não aparece na consulta.
Nesses termos, os interessados poderão opinar se concordam com os termos das 10 propostas de metas nacionais para 2023. O CNJ disponibiliza um resumo explicativo do objetivo de cada meta. Para acessá-lo, clique aqui.Abre em nova aba
Confira as propostas:
- Meta 2: julgar processos antigos;
- Meta 3: estimular a conciliação;
- Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos à crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
- Meta 5: reduzir a taxa de congestionamento;
- Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas;
- Meta 7: priorizar o julgamento dos recursos repetitivos;
- Meta 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
- Meta 9: promover os Direitos da Criança e do Adolescente;
- Meta 10: impulsionar os processos de ações ambientais.
Ao final do questionário, há uma pergunta aberta a respeito de temáticas que seriam importantes para uma Meta Nacional. Com essa questão, o CNJ busca prospectar sugestões para o processo de formulação das Metas Nacionais de 2024.
Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do CNJ. As metas serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 21 e 22 de novembro.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail consultapublicametas@cnj.jus.brAbre em nova aba.
Sua participação é muito importante para a melhoria do Poder Judiciário! Para participar, acesse a pesquisa.Abre em nova aba
