A Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) realizou, nesta quarta-feira (31/8), a 2ª reunião ordinária nesta gestão. Na pauta do encontro, realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, foram apresentadas e submetidas à apreciação dos membros propostas para o aprimoramento das políticas públicas de resolução de conflitos na Justiça do Trabalho. O TRT-4 foi representado no evento pelo desembargador João Paulo Lucena, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da Justiça do Trabalho gaúcha. 

As propostas resultaram de estudos realizados pelas três comissões instituídas na 1ª reunião ordinária do colegiado e versam sobre os seguintes temas: programas de capacitação em conciliação e mediação;   conciliação de processos que tramitam em grau de recurso no TST, pelos CEJUSCs; e diagnóstico do cumprimento da Resolução CSJT nº 288/2021, norma que trata da estruturação e dos procedimentos dos CEJUSC-JT. 

Na abertura do encontro, a vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora da CONAPROC, Ministra Dora Maria da Costa, destacou que a comissão é um importante mecanismo de democratização das decisões que definem as diretrizes para as políticas judiciárias de solução de disputas na Justiça do Trabalho. “Fico feliz em ver que a CONAPROC, por meio da dedicação de seus membros, conseguiu realizar um trabalho de consenso e composição, envolvendo todos aqueles que atuam com a conciliação nos diferentes níveis na Justiça do trabalho”, disse.

O ministro Breno Medeiros, integrante da CONAPROC indicado pela Presidência do TST, também participou da reunião e agradeceu o trabalho das comissões na elaboração das propostas. “As comissões empenharam um grande esforço. Esperamos conseguir implementar as melhorias e boas práticas da conciliação”.

CONAPROC

 A CONAPROC, instituída pela Resolução CSJT 174/2016Abre em nova aba e implementada pelo Ato Conjunto CSJT. GP. VP.  GCJT nº 4/2020, foi um importante marco para o desenvolvimento das políticas públicas conciliatórias na Justiça do Trabalho.  A CONAPROC nasceu como órgão voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho na definição e implementação de diretrizes do programa de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

Coordenada pela ministra Dora Maria da Costa, a comissão ganhou nova composição a partir da edição do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT 22/2022.

Confira a composição atual: 

• Ministro Breno Medeiros, indicado pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho; 
• Juíza-auxiliar da vice-presidência do TST e do CSJT Kathleen Mecchi Zarins Stamato, secretária-geral da CONAPROC; 
• Os (as) 24 magistrados (as) coordenadores (as) dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) dos TRTs;
• Além de cinco juízes (as) coordenadores (as) dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) representando as cinco regiões geoeconômicas:  Valter Túlio Amado Ribeiro,  TRT da 12ª Região (SC); Mateus  Hassen Jesus, do TRT da 2ª Região (SP); Déa Marisa Brandão Cubel Yule, do TRT da 24ª Região (MS); Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (AL) e Avertano Messias Klautau,  do TRT da 8ª Região (PA/AP).