Seguem abertas as inscrições para o 1º Feirão da Aprendizagem ProfissionalAbre em nova aba, que será realizado no dia 12 de novembro, das 9h às 18h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. 

O evento é fruto de uma parceria entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional do TRT-RS, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O feirão é voltado a jovens de 14 a 24 anos, empresas e entidades formadoras, com o objetivo de aproximar esses públicos e facilitar a contratação direta de aprendizes. 

Os estudantes podem se inscrever até a data do evento, em 12 de novembro. Abre em nova aba

Acesse aqui a página do Feirão.Abre em nova aba

O contrato de aprendizagem consolida-se como uma das principais modalidades de inserção legal no mercado de trabalho, combinando experiência prática e formação profissional.

As gestoras regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional, desembargadora Rejane Souza Pedra e juíza Marcela Casanova Viana Arena, destacam a importância da aprendizagem, a atuação da Justiça do Trabalho nessa área e os objetivos do Feirão.

A importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil

A desembargadora Rejane enfatiza que o aprendizado é essencial porque permite que o jovem inicie no mercado de trabalho a partir dos 14 anos de forma legal e protegida. As atividades nas empresas são programadas para assegurar a saúde física e mental, além da integridade moral dos aprendizes. A magistrada alerta que o trabalho infantil fora dos moldes legais é o principal fator de evasão escolar, e a falta de instrução básica compromete o acesso a profissões melhor remuneradas no futuro.

A juíza Marcela reforça que a aprendizagem é uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil, pois possibilita o ingresso seguro de adolescentes e jovens no mercado, garantindo seus direitos, a continuidade dos estudos e a formação profissional. Trata-se de uma forma concreta de romper ciclos de vulnerabilidade social por meio da inserção protegida, construindo uma perspectiva de futuro melhor.

A atuação da Justiça do Trabalho no cumprimento das cotas mínimas

Quanto à garantia das cotas legais de aprendizagem, a desembargadora Rejane pontua que a Justiça do Trabalho atua na esfera jurisdicional quando provocada, cabendo ao Ministério Público do Trabalho ajuizar as ações cabíveis. Nesses casos, o julgador deve aplicar penalidades severas para coibir o descumprimento, atuando paralelamente em ações de conscientização contra a exploração infantil.

A juíza Marcela explica que a atuação ocorre tanto pelo julgamento de ações relativas ao descumprimento de cotas quanto de forma preventiva e articulada com outras instituições, como no próprio Feirão da Aprendizagem. Essa articulação incentiva as empresas a cumprirem sua responsabilidade social, transformando uma obrigação legal em oportunidade para os jovens acessarem e permanecerem no mercado, com o suporte das entidades formadoras.

Sobre o Feirão da Aprendizagem para o TRT-RS

Conforme a desembargadora Rejane, o Feirão busca aproximar jovens e empresários(as) para alcançar um objetivo maior do que a simples inserção profissional: levar esperança de um futuro melhor.  A juíza Marcela acrescenta que esta é a primeira vez que o TRT-RS realiza o evento, integrando uma iniciativa de alcance nacional. "Promover o evento reafirma o compromisso do Tribunal com a proteção da infância, a inclusão social e o trabalho decente, transformando diretrizes institucionais em ações concretas capazes de mudar trajetórias de vida", destaca a magistrada.