O vice-presidente jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, foi designado para integrar o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho (CNIJT).

A nomeação foi oficializada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 58, assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.   

A representação da 4ª Região no órgão estratégico conta ainda com a presença do juiz Rodrigo Trindade de Souza, que hoje atua como juiz auxiliar da Presidência do CSJT e assumiu o posto de vice-coordenador no Grupo Operacional do CNIJT.   

Instituído pela Resolução CSJT nº 312/2021Abre em nova aba, o Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho tem como objetivo principal prevenir litígios e gerenciar demandas repetitivas ou de grande impacto social e econômico. O órgão atua na identificação de causas geradoras de conflitos judiciais recorrentes, propondo soluções institucionais para aprimorar a prestação jurisdicional e evitar o represamento de processos.   

Para cumprir esse papel, a estrutura do CNIJT é dividida entre instâncias deliberativas e de execução, cujas atribuições variam conforme as regras da Resolução CSJT nº 312/2021:   

Grupo Decisório: Trata-se do núcleo diretivo e deliberativo do Centro. Responsável pela definição das diretrizes estratégicas, aprovação de estudos e alinhamento de políticas institucionais, é presidido pelo Presidente do CSJT e composto por lideranças do TST, do CSJT e por desembargadores representantes dos TRTs.   

Grupo Operacional: É o braço prático e técnico do CNIJT, incumbido de executar os trabalhos técnicos, realizar notas técnicas, mapear o fluxo de litígios massivos e sugerir medidas preventivas concretas aos órgãos do Judiciário. O grupo reúne magistrados(as) e servidores(as) de diferentes regiões do país para monitorar e subsidiar as deliberações do órgão.