Mediação do TRT-4 define regras sobre transferências dos empregados na Ascar
A audiência de mediação aconteceu nesta terça-feira (28/6), de forma híbrida, com parte dos participantes nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e parte acompanhando a sessão por videoconferência. Após debates, as partes estabeleceram procedimentos que serão observados em relação às transferências dos empregados da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar):
- A Ascar publicará editais específicos na intranet para movimentação dos empregados, conforme a necessidade da empresa e vagas disponíveis. Serão, no máximo, dois editais por ano, com intervalo de seis meses entre cada um.
- A ampla possibilidade de concorrência também deverá ser garantida, com o cumprimento de critérios e requisitos previamente estabelecidos, inclusive para casos de empate, com base no plano de cargos e salários da Ascar.
- Após a homologação, os selecionados terão o prazo máximo de 30 dias para a efetivação da transferência. Após esse período, a movimentação será efetivada por decisão do poder diretivo da instituição, até o próximo edital de transferência.
A coordenação da audiência foi do vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. O magistrado avalia que foi uma mediação importante por se tratar de uma construção coletiva. “As regras de transferência ficaram claras e objetivas, como têm que ser, quando se trata de um órgão público”, ressaltou.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) foi representado pelo procurador regional Marcelo Goulart. Ele declarou que a mediação foi um trabalho exitoso, que preservou o direito dos trabalhadores de ter conhecimento dos critérios e dos empregadores de gerir bem as empresas. “Houve uma compatibilidade entre os princípios da eficiência e impessoalidade e foi muito bom para todos”, afirmou.
Participaram da mediação os representantes da Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais Do Rio Grande Do Sul (Semapi), do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado Do Rio Grande Do Sul (Sintargs), do Sindicato Dos Engenheiros No Estado Do Rio Grande Do Sul (Senge-RS), do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS), do Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), e do Grupo de Assessoramento Especial (GAE) do Estado do Rio Grande do Sul.