O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi divulgado na quarta-feira (30/9), no site do Conselho.

O TRT-RS foi agraciado com o selo em todas as edições do programa, realizadas em 2024, 2025 e 2026. Neste ano, a prática premiada foi o Cartão do Processo. 

Engajamento 

A Justiça do Trabalho gaúcha mantém uma página dedicada à Linguagem SimplesAbre em nova aba e promove ações de capacitação para estimular o uso desse tipo de comunicação nas unidades judiciárias e administrativas. O Tribunal também desenvolve projetos específicos para aproximar a linguagem do Judiciário da população.

O Cartão do ProcessoAbre em nova aba foi criado para facilitar o acompanhamento de ações trabalhistas. Em formato físico, ele reúne o número do processo, a unidade responsável pela tramitação e links úteis, incluindo o acesso à ferramenta Consulta Cidadão. O Cartão está sendo entregue a reclamantes e reclamadas em audiências presenciais desde 1º de setembro 

O Cartão remete à Consulta Cidadão, ferramenta que permite acompanhar o andamento dos processos com explicações em linguagem simples e acessível. Em julho, a equipe do TRT-RS ampliou a ferramenta, que passou a explicar cerca de 150 movimentações processuais, totalmente em linguagem simples.

As explicações têm como referência o Guia simples para entender seu processo trabalhistaAbre em nova aba, também desenvolvido pelo Tribunal.

Selo Linguagem Simples

Nesta terceira edição do Selo Linguagem Simples, 75 órgãos do Judiciário receberão o selo: 22 tribunais da Justiça Estadual, 19 tribunais do Trabalho, 19 tribunais eleitorais, três tribunais da Justiça Militar e cinco tribunais da Justiça Federal. Também foram contemplados o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

O CNJ avaliou as iniciativas dos tribunais em cinco áreas: simplificação da linguagem em documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

O Selo Linguagem Simples faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O programa também está relacionado à acessibilidade. A certificação reconhece tribunais que adotam práticas para tornar a comunicação do Judiciário mais clara, objetiva e acessível. A cerimônia de entrega será realizada em 18 de novembro, às 14h, no auditório do CNJ, em Brasília.