O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei 956/15, que trata do aumento de cargos de juízes(as) e do número de gratificações para servidores(as) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). 

O texto prevê a criação de 16 vagas de juízes(as) do Trabalho substitutos(as), sete cargos em comissão CJ3 e 165 funções comissionadas FC5, além da transformação de 48 cargos CJ2 em CJ3.

A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para redigir o texto final. Depois, seguirá para o Senado.

Histórico

A tramitação do projeto de lei teve início em 2015, quando foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com a relatoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Depois dessa etapa, ficou sem avanços por vários anos até que, alterado em atenção à redução de seu impacto financeiro, passou a integrar a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho em 2026.

Com essa perspectiva, em setembro de 2025, o desembargador Ricardo Martins Costa, então presidente do TRT-RS, criou um grupo de trabalho específico para acompanhar a tramitação do projeto, com os apoios institucionais da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da OAB/RS. O grupo é coordenado pelo desembargador João Pedro Silvestrin e vem atuando de forma articulada com a Assessoria Parlamentar do TST.

O PL 956/15 voltou a avançar em maio deste ano, com sua votação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O relator originário do projeto no âmbito dessa Comissão foi o deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que a partir do novo ano legislativo, contudo, deixou de integrar a CFT. A relatoria do projeto, então, foi assumida pelo deputado Sanderson (PL-RS), que encampou as adaptações da proposta para atualizá-la às necessidades da Justiça do Trabalho gaúcha.

No último dia 8 de julho, o projeto de lei foi aprovado pela CCJC sob relatoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS). Em seu parecer, o parlamentar enfatizou que a proposta busca corrigir um déficit histórico no quadro de magistrados(as) do TRT-RS, além de aprimorar e fortalecer sua estrutura institucional, com impactos positivos para a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional.