A 2ª Jornada de Direito Antidiscriminatório do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ocorreu nessa sexta-feira (3/7), no Plenário Milton Varela Dutra.

A atividade visou ao fortalecimento da capacidade institucional do TRT-RS de promover decisões e práticas alinhadas aos princípios da igualdade, da diversidade, da inclusão e da justiça social.

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Abertura

O primeiro momento da jornada foi marcado pelo espetáculo de dança e música “Sons do Oriente”, realizado pelos coletivos “Feminino e o Tambor” e “Tambores do Oriente”. A apresentação uniu sonoridades do Oriente Médio e do norte da África. Os artistas utilizaram instrumentos de percussão, inclusive um didgeridoo, que é sagrado para os povos aborígenes da Austrália.

Após a performance, compôs-se a mesa de abertura. O ato contou com a presença do presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, do vice-presidente jurisdicional, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, da corregedora regional, desembargadora Maria Madalena Telesca, do ouvidor do Tribunal, desembargador João Paulo Lucena, da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente, desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, da diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, e de uma das coordenadoras do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, juíza Milena Ody.

Compuseram a mesa, também, os servidores e servidoras integrantes do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade: Janaína Costa Teixeira, representante dos(as) servidores(as) negros(as); Gabriela Lautenschlager, representante das servidoras mulheres; Sarah Rebecca Jacques, representante dos(as) servidores(as) LGBTQIAPN+; e Márcio Antônio Hornos Steffens, representante dos(as) servidores(as) com deficiência.

No discurso de abertura, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Silvana, agradeceu ao Comitê de Equidade e à Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec) pela colaboração na construção do evento. Destacou a importância dos direitos humanos e a necessidade de refletir sobre igualdade de gênero, raça e diversidade. “Não basta julgar, é preciso garantir a ampliação de direitos para que, de fato, todos e todas possam ocupar com dignidade os espaços que lhes pertencem”, enfatizou.

A juíza Milena Ody também fez uso da palavra. Afirmou que, embora a sociedade deva tratar todos com igualdade, é essencial reconhecer as particularidades de cada pessoa. O servidor Márcio, por sua vez, mencionou que muitas vezes as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência não são compreendidas. Disse que não basta o mero cumprimento da lei, e que deve existir a integração das pessoas com deficiência nas equipes e nos cargos de liderança das instituições.

Ao se manifestar, a servidora Janaína afirmou que o racismo é um sistema de opressão que gera desigualdades, e que a luta por reconhecimento e direitos é fundamental. Também enfatizou a importância de dar voz às mulheres negras e de reconhecer suas contribuições e legados, muitas vezes invisibilizados.

Gabriela frisou que a responsabilidade histórica pelo cuidado de filhos, das pessoas doentes e dos(as) idosos(as) recai quase que exclusivamente sobre as mulheres, o que dificulta o crescimento profissional e a autonomia financeira delas. A representante das servidoras do TRT-RS enfatizou que o etarismo afeta desproporcionalmente as mulheres, que enfrentam julgamentos estéticos e são penalizadas pela maturidade. Ela encerrou sua fala desejando que o evento seja um espaço de reflexão e engajamento prático, honrando as gerações passadas e futuras de trabalhadoras.

A servidora Sarah Rebeca Jacques compartilhou sua experiência como mulher transexual em um tribunal, destacando o preconceito e a discriminação enfrentados ao longo de sua história. Reconheceu a coragem necessária para se expor, pois outros(as) colegas acabam tornando-se alvos de comentários constrangedores e ofensivos. Ela encerrou seu depoimento com as seguintes palavras: “A gente anda com o vade mecum embaixo do braço, mas não está convertido à deusa Themis da Justiça. De repente, a gente acredita em tudo que se fala na lei, na jurisprudência, na doutrina, mas no nosso coração, a justiça não está fazendo efeito, porque a gente não está sendo convertido ao que a gente está dizendo. É muito importante que a gente esteja aqui hoje para tentar essa conversão à justiça, que a justiça faça efeito dentro do nosso coração”.

Por fim, o presidente Alexandre manifestou a importância da jornada para discutir a promoção da igualdade, da diversidade e dos direitos humanos, e afirmou que o evento deve servir como um espaço de reflexão e aprendizado sobre práticas antidiscriminatórias e de inclusão: “Ao longo da programação serão debatidos temas e instrumentos essenciais para uma atuação jurisdicional mais inclusiva, antidiscriminatória e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da diversidade e da não discriminação. Com esta iniciativa, fortalecemos uma justiça que reconhece ou que deve reconhecer a pluralidade da sociedade brasileira, que deve enfrentar as desigualdades e  promover a efetivação dos direitos fundamentais, assegurando a todas as pessoas tratamento digno, igualitário e livre de discriminação”.

Palestra “Diversidade e Convivência Democrática em Tempos de Mídias Sociais”

A primeira palestra da manhã, intitulada “Diversidade e Convivência Democrática em Tempos de Mídias Sociais”, teve como oradora Alê Teixeira Primo, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutora em Informática da Educação e autora do livro “Interação mediada por computador: comunicação, cibercultura, cognição”. 

A mediação foi da juíza Milena Ody e da servidora Ana Naiara Malavolta.

Alê falou sobre teorias e conceitos da psicologia, como a dissonância cognitiva, a teoria do “Pensamento de Grupo”, e a importância da busca pelo conhecimento e pela informação. Ela discorreu sobre diferenças, equidade e igualdade, e enfatizou a importância do conceito de “Desenho Universal”, em que as barreiras arquitetônicas, comunicacionais e de atitude são eliminadas desde o início, tornando os ambientes acessíveis a todos e todas. Abordou, ainda, o conceito de interseccionalidade, quando identidades sociais se cruzam, criando experiências únicas de privilégio ou opressão.

A palestrante indagou: “O que acontece quando as diferenças deixam de poder entrar em relação?” e ressaltou que a discriminação é o efeito mais cruel da ignorância.

Alê abordou o uso do humor para normalizar o discurso preconceituoso e sublinhou que o preconceito precisa ser desaprendido, pois somos ensinados a pensar de forma discriminatória desde o nascimento. Ressaltou que a relação entre as diferenças é que produz as novas possibilidades, e que as organizações não inovam porque reúnem pessoas criativas, mas sim porque criam condições para que as diferenças possam produzir conhecimento coletivo.

Palestra “O que o Direito tem a aprender com a literatura”

A segunda palestra da manhã, “O que o Direito tem a aprender com a literatura”, foi ministrada pela escritora e professora Amara Moira, travesti, feminista e doutora em Teoria e Crítica Literária. 

A mediação e os debates foram conduzidos pelas juízas Maria Teresa Vieira da Silva e Daniela Floss, que coordenam o projeto "O que a Literatura tem a oferecer à Justiça?", e pela servidora Sarah Jacques.

Em sua exposição, Amara falou sobre a legislação que perdurou por séculos no Brasil, que condenava e punia pessoas LGBTQIAP+ tão gravemente quanto aqueles que atentavam contra a vida do Monarca. Enfatizou que o Direito é um instrumento que pode fazer parte da discriminação.

Ela citou diversas obras literárias estudadas, entre elas um poema do escritor Múcio Teixeira, que parodiava e fazia escárnio ao poeta Olavo Bilac, que à época diziam ser homossexual. Trouxe à discussão, também, duas antologias de temática LGBTQIAP+ publicadas nos anos 60 no Brasil, em plena ditadura militar. Afirmou que a literatura não é neutra, mas parte da sociedade, e pode ser ela veículo de reprodução de práticas discriminatórias. 

Amara comentou também sobre o heteronormativismo presente na poesia de Gregório de Matos. Falou a respeito do livro “Bom Crioulo”, de Adolfo Caminha, da obra publicada sob um pseudônimo intitulada “O menino do Gouveia”, e do conto de Mário de Andrade intitulado “Frederico Paciência”, que relata experiências homossexuais, porém publicado postumamente.

A palestrante abordou, ainda, questões relativas à sexualidade, à identidade, aos afetos, e tratou sobre preconceito e violência. 

Seguindo a proposta da mediadora e debatedora Sarah, Amara discorreu um pouco sobre a hiperssexualização de pessoas trans.

Turno da Tarde

No turno da tarde foram realizados mais três painéis, que debateram os Protocolos da Justiça do Trabalho para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva; Envelhecimento e Interseccionalidade; e Heteroidentificação e Acesso Justo.

A matéria sobre essas atividades será publicada na tarde desta segunda-feira (6/7). Acompanhe!