Justiça do Trabalho de Santa Maria e OAB realizam II Seminário de Mediação e Conciliação
A Justiça do Trabalho e a subseção da OAB em Santa Maria realizaram o II Seminário de Mediação e Conciliação, na última sexta-feira (26). A data de 26 de junho marca o Dia do Conciliador Judicial do Estado do Rio Grande do Sul.
Auditório lotado e público virtual assistiram aos painéis ministrados pelo advogado e professor André Jobim de Azevedo, que veio de Porto Alegre, e pelo juiz do Trabalho do TRT-PR e professor Fernando Hoffmann, que fez a palestra virtual.
Assista à integra do evento, pelo Youtube.Abre em nova aba
As boas-vindas ao público foram feitas pelo coordenador do Cejusc-JT Santa Maria, juiz Gustavo Fontoura Vieira, e pelo vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, virtualmente.
O juiz Gustavo falou sobre o Dia do Conciliador e o reconhecimento da sociedade gaúcha em relação ao importante trabalho que esses servidores e servidoras desempenham.
“Nós queremos que este evento seja uma homenagem a todos que atuam nesta área tão especial. A Justiça do Trabalho nasceu com essa vocação ontológica. Não há Justiça do Trabalho sem a mediação e a conciliação”, afirmou o juiz.
A prioridade que a atual Administração do TRT-RS, liderada pelo desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, atribui à Conciliação foi o tema da fala do desembargador Cassou.
“A atual Administração resolveu dar prioridade a todas as atividades relativas à conciliação. A conciliação não é apenas uma atividade, é uma atividade essencial e que precisa ser elevada. É importante o debate com advogados, magistrados e servidores para aumentarmos o número de processos conciliáveis. Precisamos superar a ideia de que o processo judicial visa à sentença e, também, esclarecer à sociedade sobre o que é a conciliação e a mediação”, afirmou o desembargador.
O vice-presidente ressaltou a tradição do TRT-RS na área:
“É uma diretriz nacional, e o nosso Tribunal vem atuando historicamente nesse sentido, inclusive com a criação dos Cejuscs. Resolvemos dar essa mensagem à sociedade de que não se trata apenas de mais uma atividade, mas de uma atividade muito importante. O acordo expressa uma solução coletiva, mais célere e mais efetiva”, concluiu o vice-presidente.
O magistrado ainda parabenizou o Cejusc-JT Santa Maria e a OAB-SMA pela realização do evento, bem como a Escola Judicial e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Nupemec) do TRT-RS.
As servidoras conciliadoras do Cejusc-JT de Santa Maria, Márcia Angelita Trindade Pires e Marilaine Fagundes de Araújo foram homenageadas.
Atuação estratégica da advocacia nas soluções consensuais
O professor e advogado André Jobim de Azevedo afirmou que a mediação passa, atualmente, pelo enfrentamento cultural que a arbitragem passou há cerca de 20 anos. Ele considera que há uma “desconfiança da categoria e um medo da perda de mercado de trabalho”.
Ao citar uma frase do ministro do STF Luís Roberto Barroso, o advogado salientou que “o advogado do futuro não vai ser aquele que propõe uma ação judicial, mas aquele que resolve o problema sem propor a ação, por meio da negociação e composição”.
Azevedo elogiou as equipes dos Cejuscs, as quais considera altamente preparadas, e o trabalho fundamental que realizaram durante a pandemia. Ele também falou sobre as vantagens do método consensual.
“Quando as partes se colocam como reclamante e reclamado, colocam-se quase como inimigos. Na mediação, é diferente. Mesmo que não haja a conciliação, há uma ‘serenização’ do conflito”, expôs o palestrante.
O debate foi realizado pela juíza auxiliar da Vice-Presidência Institucional, Maria Teresa Vieira da Silva. A magistrada falou sobre o “Grupo de Trabalho para o Fortalecimento da Solução Consensual de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”, instituído pela Portaria 527/2026Abre em nova aba e sobre o papel dos juízes e juízas no caminho da conciliação.
“Antes mesmo de sermos chamados a julgar, somos chamados a construir pontes. O acordo é uma solução mais sensível, mais adequada e mais célere. O trabalhador recebe mais rapidamente e a empresa vai reduzir custos e incertezas”, afirmou a juíza.
Ela também destacou que o TRT-RS se tornou referência no cenário nacional durante a pandemia e a enchente de 2024, em razão do desempenho nas mediações. A juíza ressaltou que boa parte dos acordos é relacionada a grandes demandas na área da saúde e em outras de importante impacto social, como um recente acordo que beneficiou 550 bancários do Banrisul, em valores superiores a R$ 80 milhões.
A vice-presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB de Santa Maria, Mirta Cardinal, fez a mediação da palestra.
Como negociar com resultados na Justiça do Trabalho: técnicas e dicas práticas para advogados
A segunda atividade do evento foi o painel virtual apresentado pelo juiz do Trabalho Fernando Hoffmann. As dicas consideraram o dia a dia dos advogados, com base no método Harvard de Negociação (negociação baseada em princípios).
O magistrado destacou o alto índice de acordos cumpridos espontaneamente na Justiça do Trabalho paranaense e afirmou que “fazer acordos, atualmente, é uma estratégia para a advocacia".
“O Judiciário se torna mais rápido, as partes saem mais satisfeitas e o acordo, inclusive, fideliza a clientela da advocacia. O cliente que faz o acordo volta ao escritório quando surge uma nova demanda”, afirmou Hoffmann.
Entre as dicas sobre como negociar de forma eficaz, foram abordadas estratégias para a negociação em geral: comunicação, persuasão, gestão das emoções, análise de riscos e oportunidades, conversas isoladas com o mediador e um check-list de preparação do advogado.
“É importante saber das alternativas possíveis caso o acordo não seja realizado, conhecer as técnicas, os termos e as condições, saber como reagir no calor das negociações e quais são as concessões possíveis”, sugeriu o juiz.
A importância da comunicação como habilidade de negociação também foi destacada pelo palestrante:
“A comunicação cria uma conexão com o cliente, com a outra parte e até com o mediador. A boa comunicação torna o negociador muito mais eficaz. A maior parte dos melhores negociadores, em nível mundial, são os que têm maior habilidade de escuta”, disse o magistrado.
Junto ao juiz Gustavo, o painel contou com a presença do presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SMA, Lucas Ramos Soares. A debatedora foi a advogada e professora Karen Guinot.
A advogada também deu dicas aos colegas sobre a melhor forma de se preparar para a negociação e falou sobre a abordagem que ela considerou como “ainda insuficiente” na academia em relação à mediação.
Confira aqui a Carta do II Seminário de Mediação e Conciliação de Santa Maria.Abre em nova aba
