O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou a importância da segurança jurídica, da mediação coletiva e da adoção dos precedentes trabalhistas como instrumentos para a redução da litigiosidade e o fortalecimento do diálogo social.

As reflexões foram apresentadas nessa sexta-feira (12/6) durante evento organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs).

O convite foi feito pelo presidente da entidade, Camilo Macedo. Também estiveram presentes o vice-presidente da Satergs, Henrique Rocha; as diretoras e diretores Larissa Salgado, Leonardo Batista, Mariana Araújo, Adriana Schnorr, Lucia Jobim e José Pedro Pedrassani; além dos ex-presidentes da entidade Márcia Somensi e Luiz Fernando Moreira e diversos advogados e advogadas que atuam na assessoria jurídica empresarial.

Durante a palestra, o magistrado apresentou um panorama da estrutura, dos resultados e dos desafios da Justiça do Trabalho gaúcha, abordando temas como produtividade, precedentes vinculantes, segurança jurídica, mediação coletiva, comunicação, sustentabilidade e inovação.

Ao tratar da dimensão da atuação do Tribunal, Alexandre destacou a presença institucional em todo o Estado. Ressaltou que o TRT-RS mantém jurisdição sobre os 497 municípios gaúchos, com atuação distribuída em 132 Varas do Trabalho e dez postos avançados.

O presidente também apresentou dados de movimentação processual. Em 2025, ingressaram mais de 153 mil novos processos no primeiro grau e mais de 91 mil recursos no segundo grau. Apenas nos cinco primeiros meses de 2026, o aumento de ações no primeiro grau já alcançou 11% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Ao comentar os desafios decorrentes desse crescimento, o desembargador destacou a importância da política de equalização da força de trabalho entre as unidades judiciárias. Segundo ele, algumas localidades registram movimentação processual superior à de determinadas Varas do Trabalho, exigindo ajustes permanentes na distribuição de recursos humanos.

Precedentes e estabilidade das decisões

Um dos temas centrais da exposição foi o fortalecimento do sistema de precedentes trabalhistas. Para o presidente, a consolidação desse modelo tende a reduzir a litigiosidade e aumentar a previsibilidade das decisões judiciais.

“A consolidação da cultura dos precedentes ainda exige um período de adaptação, mas a tendência é que esse modelo traga ganhos significativos de produtividade e contribua para a redução do número de processos”, afirmou.

O magistrado explicou que os precedentes obrigatórios exigem observância pelos julgadores, salvo quando houver distinções relevantes entre o caso concreto e o processo paradigma. Segundo ele, essa sistemática contribui para maior uniformidade das decisões e para a redução dos índices de reforma processual.

Ao abordar a segurança jurídica, Alexandre ressaltou que decisões eventualmente divergentes dos entendimentos consolidados tendem a ser revistas pelas instâncias superiores.

“A tendência é que aquela decisão que desborda de certos limites venha a ser modificada e fique dentro do adequado. Portanto, existe uma certa segurança jurídica”, afirmou.

Mediação coletiva e cultura da autocomposição

Outro destaque da palestra foi a atuação do Tribunal na mediação coletiva pré-processual. O presidente apresentou dados que apontam índice de acordo de 76,5% nos procedimentos conduzidos pelo TRT-RS em 2025, alcançando potencialmente cerca de 178 mil trabalhadores.

O desembargador Alexandre relatou sua experiência pessoal como mediador e defendeu uma mudança cultural na forma de enfrentar conflitos trabalhistas.

“Existe um espaço muito subdimensionado para a autocomposição. A gente criou uma ideia de que, se eu não resolvi, já entro com a ação, em vez de tentar negociar”, observou.

Segundo o magistrado, o Judiciário continuará exercendo seu papel constitucional de decidir conflitos quando necessário, mas há amplo espaço para ampliar soluções construídas diretamente pelas partes.

“A ideia é tentar resolver o problema antes de ir para o Judiciário. E o Judiciário ser residual”, afirmou.

Transparência, inovação e reconhecimento institucional

Na parte final da apresentação, o presidente destacou iniciativas institucionais relacionadas à promoção do trabalho decente, direitos humanos, sustentabilidade, comunicação, inclusão e inovação.

Entre os reconhecimentos recebidos pelo TRT-RS em 2025, ele mencionou a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pontuação máxima no Ranking da Transparência e a liderança nacional entre os Tribunais Regionais do Trabalho em engajamento nas redes sociais.

O desembargador também ressaltou os investimentos em inovação tecnológica e gestão participativa. Segundo ele, recente edital para formação de grupos de inovação recebeu adesão de cerca de 80 magistrados(as) e servidores(as).

Ao encerrar a palestra, o presidente reafirmou o compromisso do TRT-RS com a busca de equilíbrio social, segurança jurídica, transparência e aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade, respondendo, na sequência, às perguntas formuladas pelos participantes do encontro.