O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) realizou, na última quinta-feira (14/5), o primeiro Encontro de Boas Práticas e Tecnologia em Admissibilidade Recursal e Recursos de Revista.

O evento reuniu vice-presidentes judiciais, magistrados(as) e servidores(as) dos TRTs das 1ª, 2ª, 4ª, 9ª e 15ª regiões, com o objetivo de promover intercâmbio institucional e compartilhamento de soluções voltadas à admissibilidade recursal, inovação tecnológica e gestão judiciária.

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Pelo TRT-RS, participaram o vice-presidente jurisdicional, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, a juíza auxiliar da Vice-Presidência Jurisdicional, Aline Doral Stefani Fagundes, o diretor da Secretaria de Recurso de Revista (SRR), Arthur Frasca Grillo, a assessora da SRR, Roberta Zoratto Gastaldo, e a assistente da SRR Luciana Reischl dos Passos.

As Vices-Presidências Jurisdicionais (ou Judiciais, dependendo da nomenclatura utilizada pelo TRT) são responsáveis pela análise da admissibilidade de recursos de revista. No TRT-RS, esse trabalho tem o suporte de servidores da Secretaria de Recurso de Revista (SRR).

O recurso de revista é aquele que contesta decisões do segundo grau, direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Porém, antes de o recurso subir para o TST, o próprio Regional analisa se ele cumpre os requisitos legais para sua interposição. A atividade é caracterizada pela alta demanda. Em 2025, por exemplo, foram interpostos 49.807 recursos de revista no TRT-RS, número inédito que representa um acréscimo de 13,18% em comparação com o ano anterior.

Encontro

Em discurso inicial, o desembargador-presidente do TRT-2, Valdir Florindo, ressaltou que a atuação da Vice-Presidência Judicial exige rigor técnico, capacidade de gestão e sensibilidade social. 

Na avaliação do dirigente, estamos em um período de transformação institucional em que a inovação tecnológica passou a ser necessária nos tribunais trabalhistas. “O algoritmo pode aproximar casos semelhantes, identificar padrões, analisar volumes imensos de informação, mas ele não tem prudência, não tem experiência jurisdicional nem sensibilidade humana”, afirmou. 

O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, vice-presidente judicial da 2ª Região, destacou que “a tecnologia da informação e a inteligência artificial são ferramentas essenciais para que se possa ter qualidade na prestação jurisdicional; contudo, nunca se esquecendo da dignidade da pessoa humana”.

Para o desembargador, o trabalho científico sempre será humano, mas a ferramenta vem auxiliar “na capacitação, na melhor elaboração dos temas e dos capítulos recursais”, pontuou. 

Soluções apresentadas

Durante as exposições das práticas de inovações desenvolvidas pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-2, foram compartilhadas iniciativas de modernização implementadas como o uso de assistentes de inteligência artificial (IA) na plataforma Chat-JT para apoio direto à admissibilidade recursal (ferramentas como o e-SAJAR, CLARIS e AgriInt). Além dessas ferramentas, foram demonstrados o painel Lúmina, a triagem inteligente de recursos de revista (TrIA) e a verificação automatizada de procurações (ePress).

O TRT-RS, por sua vez, apresentou o sistema Galileu. No módulo desenvolvido para essa área, a ferramenta lê o acórdão e o recurso de revista. Em seguida, o Galileu sugere qual dos mais de 830 autotextos utilizados é potencialmente o mais adequado para o caso. O sistema não dispensa a necessidade de intervenção e revisão humana, mas confere mais agilidade e uniformização ao trabalho.

No encontro, os Tribunais da 1ª, da 9ª e da 15ª regiões também apresentaram soluções, como as ferramentas LexIA, Assist-RR e IARA. 

Importância do compartilhamento

Na avaliação do vice-presidente jurisdicional do TRT-RS, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, o evento foi uma rica oportunidade de troca de experiências e compartilhamento de soluções.  “Estamos todos engajados nesta missão de enfrentar uma demanda gigantesca de processos. O avanço de um tribunal pode e deve ser compartilhado entre os demais, como estamos fazendo aqui com a ferramenta Galileu”, comentou.

Para o desembargador, foi muito proveitoso conhecer as ferramentas e estruturas de trabalho apresentadas pelos demais TRTs. “Esse compartilhamento é extremamente importante. A partir dessa troca de experiências e de novas práticas que estamos buscando implementar no TRT-RS, poderemos apresentar resultados concretos em um curto prazo”, acrescentou Cassal.