Encerramento da 3ª Jornada Institucional aborda papel da magistratura e precedentes do STF
O encerramento da 3ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha, na sexta-feira (8/5), foi marcada por dois painéis de debates.
Os temas abordados foram o papel de magistrados e magistradas no implemento de direitos humanos e os impactos dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Justiça do Trabalho. O evento ocorreu no Plenário do TRT-RS.
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Atuação da magistratura
No primeiro painel, a jurista Flávia Piovesan apresentou sua experiência como integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entre 2018 e 2021. Ela relembrou casos brasileiros levados à Corte Interamericana, com decisões voltadas à reparação integral dos danos sofridos pelas vítimas.
A palestrante também destacou a criação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março deste ano. Além disso, elogiou a plataforma LaborNexus, lançada pelo TRT-RS em novembro de 2025 para facilitar a aplicação de Normas Internacionais do Trabalho.
O painel foi mediado pelo presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.
Precedentes do STF
O desembargador do TRT-SP Homero Batista Mateus da Silva falou sobre os impactos dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Justiça do Trabalho. Durante a exposição, afirmou que o direito brasileiro vive um “contexto de mutação” e analisou mudanças históricas nos procedimentos de criação de precedentes pelo Supremo.
O palestrante falou sobre a inclusão do conceito de “repercussão geral” pela Emenda Constitucional 45/2004, a incorporação do tema dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015, e alterações no regimento do STF a partir de 2019.
A mediação do painel foi feita pela desembargadora do TRT-RS Vania Cunha Mattos.
20 anos da Escola Judicial
A programação foi encerrada com uma homenagem aos 20 anos da Escola Judicial do TRT-RS (EJud4).
O presidente Alexandre Corrêa da Cruz afirmou que a EJud4 busca formar pessoas capazes de compreender a complexidade humana presente em cada processo judicial. “Ao longo dessas duas décadas, a Escola Judicial nunca se limitou a ser um espaço burocrático de capacitação. Ela se tornou um espaço de reflexão crítica sobre o próprio papel da Justiça do Trabalho na sociedade brasileira”, declarou.
A diretora da Ejud4, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, observou que a unidade foi criada inicialmente para a formação de magistrados e magistradas, mas, com o tempo, agregou também a capacitação de servidores e servidoras. “A Escola é voltada à construção coletiva do conhecimento e ao aperfeiçoamento permanente, reafirmando sempre o compromisso com uma Justiça do Trabalho qualificada, acessível e fiel a direitos fundamentais”, afirmou.
O encerramento da Jornada também contou com a apresentação do vídeo de lançamento da nova logomarca da Escola Judicial do TRT-RS, em alusão a seus 20 anos de existência.
