Cumpre “obtemperar”: Por que não dizer apenas “argumentar” ou “ponderar”?

Publicada em: 13/04/2026 10:45. Atualizada em: 13/04/2026 10:45.

Cumpre “obtemperar”: Por que não dizer apenas “argumentar” ou “ponderar”?

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Hoje conversaremos sobre um verbo que parece ter saído de uma obra literária do século XIX, mas que ainda teima em aparecer em muitos textos jurídicos por aí: o verbo “obtemperar”.

Você já se pegou lendo ou até escrevendo textos como "A parte obtempera que...", “Cumpre obtemperar”, “Obtemperou que a referida demanda…” e afins?

Já parou para pensar se a pessoa que espera o resultado daquele processo sabe o que isso significa? Provavelmente não. Aliás, muitos de nós, que temos conhecimento de causa, também não entenderíamos. Esses dias, inclusive, uma colega contou que precisou buscar no dicionário o significado dessa palavra… Isso porque, no dia a dia, ninguém "obtempera" nada: nós argumentamos, dizemos ou ponderamos.

Vindo do latim obtemperare, o verbo originalmente significa "obedecer" ou "submeter-se". Contudo, no contexto jurídico, ele acabou ganhando o sentido de "ponderar", "observar" ou "apresentar argumentos".

Por que evitar?

O problema do "obtemperar" é que ele é uma expressão de baixíssima frequência na comunicação do dia a dia. Quando a pessoa que está lendo esbarra em uma palavra tão incomum quanto essa (e tantas outras similares), ela perde o foco na tese jurídica para tentar processar o vocabulário. Em vez de tornar o texto sofisticado, o uso de palavras assim cria uma "neblina" que tira o foco e esconde a mensagem principal.

Além disso, por ter múltiplos significados (que podem variar entre obedecer e argumentar), ele pode até gerar ambiguidade desnecessária. Como ela não é clara por natureza, para entendê-la, normalmente precisamos de contexto, e isso prolonga o processamento.

Substituir para esclarecer

Seguindo as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ, e da Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025), nosso compromisso é tentar remover o máximo de barreiras entre o que o texto diz e o que a sociedade entende.

Verbos como argumentar, ponderar, observar, alegar ou dizer são substitutos perfeitos para “obtemperar”. Eles são diretos, claros e cumprem a mesma função sem exigir que as pessoas precisem de um dicionário jurídico ao lado. Além disso, elas não diminuem em nada a correção e a força do texto.

Veja como a substituição ou mesmo a reformulação das orações melhora a fluidez do texto:

Em vez de:	Pense em escrever assim:
Cabe obtemperar que a decisão recorrida não observou a prova documental.	É importante observar que a decisão recorrida não considerou a prova documental.
A defesa vem obtemperar que o prazo prescricional já se esgotou.	A defesa argumenta que o prazo já prescreveu.
Diante do exposto, cumpre obtemperar a necessidade de perícia técnica.	Diante disso, registra-se a necessidade de perícia técnica.
Obtemperou que a contratação da reclamante, mesmo que aparentemente saudável, implicaria risco concreto à sua própria integridade física e poderia comprometer o ambiente assistencial	Argumentou que contratar a reclamante(a), mesmo que aparentemente saudável, traria risco real à sua integridade física e poderia comprometer o ambiente assistencial.

Resumindo:

O verbo “obtemperar” costuma ser usado, no meio jurídico, como sinônimo de argumentar, ponderar ou observar.
É, contudo, um termo muito formal que dificulta a leitura e a compreensão imediata do texto. O leitor precisa de contexto.
No lugar, prefira usar vermos como argumentar, alegar, observar ou ponderar. O texto fica mais limpo, moderno e acessível.