Representantes de diversos órgãos do sistema de Justiça assinaram, nesta quinta-feira (5/3), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, um termo de cooperação interinstitucional para atuação conjunta no enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e meninas. A iniciativa é liderada pelo MP-RS e reúne instituições do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) é uma das instituições signatárias do acordo. Participaram do ato o presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e a ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez.

A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikinowski Saltz, e contou com manifestações dos representantes das instituições participantes.

Ações conjuntas

O termo cria a Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (RedesJus), grupo de trabalho que terá a função de articular ações conjuntas entre os órgãos signatários. Entre as iniciativas previstas estão campanhas de conscientização, atividades de formação e capacitação com perspectiva de gênero para integrantes do sistema de Justiça, além da troca de informações e experiências entre as instituições.

Engajamento da Justiça do Trabalho

O presidente do TRT-RS destacou a importância da atuação conjunta no enfrentamento à violência contra as mulheres e ressaltou iniciativas já existentes no âmbito da Justiça do Trabalho.

“A Justiça do Trabalho tem um comitê que trata da equidade de gênero em nosso Tribunal, e estamos aqui somando esforços nesta iniciativa. Somos pioneiros no país. A ideia é mostrar que a Justiça do Trabalho está junto nessa luta”, afirmou o desembargador Alexandre, ao reforçar que a atuação articulada entre as instituições fortalece as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Articulação institucional

A desembargadora Carmen também destacou a importância da articulação entre as instituições para fortalecer as ações de enfrentamento à violência de gênero.

“A criação dessa rede fortalece a atuação integrada das instituições do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher. A partir da articulação entre os órgãos, ampliamos as possibilidades de prevenção, acolhimento e conscientização, além de reforçar o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres”, afirmou a magistrada.

Planejamento de atividades

A rede também prevê a realização de reuniões periódicas entre os representantes das instituições para discutir ações em andamento e planejar novas iniciativas de enfrentamento à violência de gênero. Outro objetivo é promover atividades educativas e ações sociais voltadas à conscientização da sociedade e à formação continuada de integrantes do sistema de Justiça.

Vítimas de catástrofes climáticas

O acordo também menciona a necessidade de atenção especial às mulheres e meninas atingidas pela catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul em maio de 2024, reconhecendo que situações de vulnerabilidade podem ampliar os riscos de violência.

O termo de cooperação tem vigência inicial de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes. As ações serão desenvolvidas de forma colaborativa, com base nas estruturas já existentes em cada órgão.

Feminicídios

No Rio Grande do Sul, 444 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2021 e 2025, segundo o estudo Retrato dos Feminicídios, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) na quarta-feira (4/3). O levantamento aponta que o Estado concentrou 38,8% dos casos registrados na região no período. A pesquisa também indica que, na maioria das ocorrências, o agressor é parceiro ou ex-parceiro da vítima. Somente em 2026, até o início de março, o Estado já registrava 20 feminicídios, de acordo com dados divulgados pela imprensa com base em registros oficiais de segurança pública.

Confira aqui a íntegra do termo de cooperação.Abre em nova aba