O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quinta-feira (18/12), os resultados do “Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário: achados, recomendações e perspectivas futuras”.

De acordo com o levantamento, mais de 129 mil processos mencionam litigância abusiva, sendo 34,7 mil registrados apenas no primeiro semestre de 2025, evidenciando que essa prática sobrecarrega o Judiciário, gera lentidão, custos institucionais e impactos negativos para o mercado.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, participou do evento de lançamento do estudo, em Brasília.

Acesse aqui a íntegra do estudo.Abre em nova aba

A pesquisa inédita, desenvolvida pelo CNJ em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), analisou a dimensão da litigância abusiva no país e apresentou um conjunto de estratégias para sua prevenção e combate. Entre as recomendações propostas estão a criação de um cadastro nacional para o cruzamento de decisões que reconheçam litigância abusiva, a capacitação de magistrados e servidores sobre o tema e o fortalecimento dos centros de inteligência do Judiciário, estruturas dedicadas ao monitoramento das demandas e ao gerenciamento da judicialização excessiva.

Durante a apresentação, foi ressaltado que a litigância abusiva é um fenômeno multifacetado que exige abordagem responsável e equilibrada. 

O levantamento foi realizado ao longo de dois anos, com análise de bases de dados amostrais de processos cíveis e trabalhistas ajuizados e julgados entre 2020 e 2024 em 12 tribunais, entre eles, o TRT-RS. A etapa qualitativa envolveu 53 entrevistas em profundidade com atores do sistema de justiça, além de levantamento de normativos e diretrizes internas dos tribunais. Entre os principais achados, destaca-se a percepção recorrente de magistrados quanto à dificuldade de caracterizar de forma objetiva a litigância abusiva, o que reforça a necessidade de parâmetros mais claros e instrumentos orientadores.

O presidente Alexandre Corrêa da Cruz destacou a relevância da pesquisa para o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento desse tipo de conduta. Segundo o magistrado, o diagnóstico oferece referências importantes para a atuação dos tribunais e reforça o compromisso com um sistema de Justiça mais eficiente, equilibrado e acessível.

“Participar desse levantamento é também assumir responsabilidade com soluções. Ao integrar o grupo de tribunais colaboradores, o TRT-RS contribui ativamente para que o diagnóstico se traduza em práticas capazes de reduzir litigâncias abusivas e aprimorar o serviço prestado à sociedade”, afirmou o desembargador.

O estudo, segundo o CNJ, oferece subsídios para ações estratégicas de enfrentamento do problema e pretende ampliar o debate sobre soluções que preservem a eficiência, a legitimidade e a sustentabilidade do sistema judicial brasileiro.