A Serede (Serviços de Rede S.A.), subsidiária da Oi S.A. e responsável por parte da manutenção da infraestrutura de telecomunicações da companhia, comprometeu-se a regularizar até o final da semana o pagamento dos salários atrasados e demais benefícios de seus empregados no Rio Grande do Sul. O acordo foi encaminhado durante mediação realizada nesta segunda-feira (11/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Entre os pontos tratados, também foram definidos compromissos relativos à manutenção do plano de saúde, pagamento da locação de veículos, regularização do FGTS e necessidade de negociação prévia em caso de despedida coletiva.

A mediação, que ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) foi representado pela procuradora regional Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira.

Participaram ainda representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio Grande do Sul (SINTTEL-RS), da Serede, da Oi S.A., da V.Tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., além dos administradores judiciais das empresas envolvidas.

Contexto da mediação

O pedido de mediação foi apresentado pelo SINTTEL-RS, diante de atrasos salariais, ausência de recolhimento do FGTS e dificuldades no cumprimento de outros direitos trabalhistas. No Rio Grande do Sul, a Serede conta com cerca de 700 empregados, que atuam principalmente na retirada de cabos de cobre, cujo material é utilizado na quitação de dívidas.

A Serede está em recuperação judicial, enquanto a Oi S.A. teve sua falência decretada na segunda-feira (10/11). 

A V.Tal, por sua vez, é uma empresa contratante da Serede e responsável pela gestão de parte da infraestrutura de rede óptica da antiga Oi, incluindo o uso de mão de obra da Serede em suas operações.

Posicionamentos das partes

SINTTEL-RS – O sindicato reivindica o pagamento dos salários atrasados e demais direitos trabalhistas pendentes. Reiterou que há decisão judicial transitada em julgado determinando que a empresa negocie previamente com o sindicato qualquer dispensa coletiva, sob pena de multa.

Serede – Os administradores judiciais informaram que a prioridade é quitar os salários até o final da semana, destacando que os atrasos ocorreram por inadimplência da V.Tal, que não efetuou o pagamento de faturas contratuais. A empresa afirmou que o plano de saúde está regular e que há tratativas para assinatura de novo contrato de retirada de cabos, o que poderá manter parte dos postos de trabalho.

V.Tal – A empresa manifestou disposição para resolver a situação, mas disse não ter informações sobre quando conseguirá quitar os valores em atraso com a Serede.

Oi S.A. – Os gestores judiciais acompanharam a sessão para conhecimento dos fatos e afirmaram não haver impedimento ao pagamento dos salários dos empregados da Serede.

Encaminhamentos

• A Serede compromete-se a regularizar até o final da semana o pagamento dos salários, férias já concedidas, locações de veículos e a manutenção do plano de saúde;
• A empresa deverá apresentar planejamento de dimensionamento do quadro funcional na próxima sessão de mediação;
• Foi reforçado que trabalhadores temporariamente afastados por falta de recursos para combustível não terão prejuízo no pagamento de salários e benefícios, situação que será reavaliada até o final da semana.

Continuidade

Uma nova sessão de mediação foi agendada para 1º de dezembro, às 10h, no TRT-RS, quando deverão ser apresentados novos relatórios e eventuais propostas de regularização definitiva da situação trabalhista.

Estima-se que a mediação beneficie aproximadamente 700 trabalhadores.

Participantes da mediação

• Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz – Vice-presidente do TRT-RS
• Juíza auxiliar Luciana Caringi Xavier
• Procuradora regional Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira (MPT-RS)
• SINTTEL-RS – Gilnei Azambuja (presidente), Adriana Moraes da Silva (vice-presidente), Flávio Silveira Rodrigues, Cleber Anderson de Moraes e a advogada Ana Rita Correa Pinto Nakada
• Serede – Serviços de Rede S.A. – Edimilson Alves Oliveira e o procurador Henrique Hermann, além dos administradores judiciais Tatiana Binato e Berith Santana
• Oi S.A. – Marcos Mendes, Willians Pereira Junior e Matheus Netto Terres; procuradores judiciais Levi Oliveira e Felipe Herdem Lima
• V.Tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. – Lucas Abrantes e a procuradora Renata Ziebarth