A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu, na última quarta-feira (26), o evento “Integrar para Construir uma Política de Trabalho Decente”. 

A atividade reuniu integrantes do Comitê de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS e gestores regionais dos quatro programas institucionais que tratam do tema: Programa Trabalho Seguro, Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade. Também participaram servidores de diferentes áreas.

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O objetivo do evento foi apresentar as ações realizadas pelos programas no último biênio e discutir propostas para os próximos dois anos.

O encontro contou com uma palestra do assessor de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos da Justiça do Trabalho, Danilo Silva Barbosa, que atua no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Ele começou sua fala lembrando o conceito de trabalho decente. “Um trabalho que é produtivo, que proporciona renda justa, segurança e proteção social. É a dignidade humana transposta para o ambiente laboral, respeitando os quatro pilares designados pela OIT: emprego livre, direitos respeitados, proteção social e diálogo”. Danilo também destacou que o trabalho decente é a materialização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da Agenda 2030 da ONU: crescimento econômico inclusivo e sustentável.

Por isso, sublinhou Danilo, a proteção do trabalho digno é uma missão permanente de todos que atuam na Justiça. “Ao olharmos para este conjunto de políticas, vemos uma Justiça do Trabalho que se reinventa para cumprir seu papel institucional e global. Uma Justiça que dialoga com a Agenda 2030. Uma Justiça que se coloca, corajosamente, ao lado dos mais vulneráveis: das crianças, dos trabalhadores escravizados, das vítimas dos acidentes e dos grupos discriminados”, sublinhou.

O vice-presidente do TRT-RS e presidente eleito, deembargador Alexandre Corrêa da Cruz, participou da abertura da atividade. O magistrado lamentou ainda existir, no país, muitos casos de exploração indigna do trabalho, com trabalhadoras e trabalhadores submetidos a condições humilhantes e degradantes.

O desembargador adiantou que sua gestão terá uma Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, a Asprodec, a exemplo do TST, vinculada diretamente à Presidência. “É um marco histórico que muito nos orgulha enquanto instituição. Um dos objetivos de nossa futura administração, por meio desta assessoria, será justamente o de apoiar e fortalecer os quatro programas de trabalho decente no âmbito deste Tribunal, oferecendo suporte técnico, articulação institucional, promoção de subsídios, monitoramento de ações e sistematização de resultados”, explicou.

As ideias debatidas no evento serão consolidadas em um caderno que será entregue aos próximos gestores dos programas. A nova Administração do TRT-RS assumirá em 5 de dezembro.