O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) promovem, nesta quarta-feira (19/11), o Evento Interinstitucional em Celebração ao Dia da Consciência Negra, dedicado ao tema “Ancestralidade”. A atividade ocorre das 9h às 19h, no Plenário do TRT-RS (Av. Praia de Belas, 1.100, Porto Alegre).

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A atividade integra as ações da Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, e busca fomentar reflexões sobre memória, cultura, identidade e as raízes negras que moldam a sociedade brasileira e sua busca por justiça e igualdade. 

A programação teve início com a apresentação do Griô Jorge Onifade, que conduziu uma performance poética e musical na qual destacou histórias e cânticos da cidade, incluindo um poema sobre a enchente de 2024 e seus impactos sobre Porto Alegre, outro sobre religiosidade, arte e preservação ambiental, além de versos dedicados à Iemanjá e às populações quilombolas. 

O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, ressaltou o compromisso institucional com o fortalecimento de uma consciência social mais sensível à diversidade. Ele destacou o papel de ações institucionais que buscam ampliar a visão de Justiça para além dos processos judiciais, favorecendo debates, reflexões e a criação conjunta de alternativas para enfrentar preconceitos. O presidente enfatizou que, embora a diversidade seja uma das maiores riquezas da humanidade, ela ainda costuma ser tratada com intolerância. Segundo ele, o Dia da Consciência Negra oferece uma oportunidade essencial para renovar o compromisso com a construção de um futuro mais pacífico e justo, no qual a pluralidade seja reconhecida como valor fundamental.

O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, definiu o encontro como uma atividade formativa e crítica, destinada a celebrar a data por meio da discussão de temas como ancestralidade, religiosidade, equidade racial e direitos fundamentais. Ele saudou a parceria entre os comitês de equidade do TRT-RS e do TJ-RS e reafirmou que o ambiente institucional precisa estar comprometido com transformações estruturais. Destacou, ainda, que o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de Justiça não podem se afastar desse debate, devendo atuar de forma propositiva e rigorosa na defesa da dignidade humana. 

Para o magistrado, a igualdade de oportunidades exige o enfrentamento de fatores estruturais responsáveis por limitar o acesso de pessoas negras a espaços de decisão e valorização profissional, incluindo a desconstrução do mito da meritocracia. Ao finalizar, propôs a revisão de práticas institucionais e a criação de condições para que cada pessoa seja tratada com respeito e equidade, reforçando que a reflexão conjunta é caminho para uma sociedade mais justa e plural.

Na mediação do painel “Letramento Ancestral”, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira (TJRS) deu as boas-vindas ao público e destacou a relevância do tema e do currículo das painelistas convidadas. Ela afirmou que o estudo tem valor apenas quando colocado em prática e que celebrar o Dia da Consciência Negra é essencial tanto para a construção da cidadania quanto para o reconhecimento de cada pessoa enquanto sujeito social. Defendeu o compromisso de todos na desconstrução das bases do racismo, enfatizando a importância de conhecer a história, as contribuições e os legados da população negra no Brasil. Para ela, compreender o passado é o primeiro passo para transformar o presente e semear um futuro de igualdade e liberdade.

A juíza de Direito Flávia Monteiro (TJRS) abriu as exposições destacando a complexidade do conceito de ancestralidade e a relevância de espaços institucionais que promovem reflexão crítica sobre o sistema de justiça. Ela ressaltou que não é possível avançar sem reconhecer as contribuições históricas da população negra e sem enfrentar os vieses construídos ao longo de mais de quatro séculos de escravização.

Flávia apresentou dados que evidenciam a distorção estrutural do Judiciário brasileiro, composto por apenas 14% de pessoas negras, em contraste com os 56% de negros autodeclarados no país, segundo o IBGE. Para a magistrada, essa disparidade reflete um problema profundo: um Judiciário majoritariamente branco que julga, em grande parte, pessoas negras. A solução, defendeu, passa pela valorização da ancestralidade, pela educação, pela formação e pelo letramento racial. “Não existe democracia com racismo”, afirmou, reforçando que o sistema de justiça precisa assumir a responsabilidade de desconstruir estruturas discriminatórias e promover um projeto institucional antirracista.

A juíza de Direito Andremara dos Santos (TJBA) trouxe uma reflexão sobre a permanência e a projeção desse debate para as gerações futuras. Ela destacou o papel de todos os sistemas sociais — justiça, educação, religiões — na construção de uma sociedade mais consciente e equitativa. Compartilhou sua crítica pessoal ao termo “letramento”, mas defendeu o conceito de letramento racial e ancestralidade como expressão do direito humano à memória, um aspecto que ganhou profundidade em seus estudos sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo Andremara, a memória é parte essencial do processo de reparação e também um instrumento para evitar a repetição de violações. Ela afirmou que compreender-se dentro desse universo simbólico e histórico possibilita transformar o entorno e que esse entendimento, para além do jurídico, nasce da arte, capaz de despertar afetos e movimentar mudanças que o raciocínio técnico, sozinho, não alcança.

A psicóloga Kátia Adriane Rodrigues Ferreira (Instituto Junguiano do RS) abordou os desafios de tratar de temas invisibilizados, como o sofrimento psíquico e os traumas coletivos produzidos pela escravização. Recorrendo a autores como Stephen Biko, Carl Jung e Walter Boechat, ela explicou que a psique humana não é linear e que memórias traumáticas, ainda que aparentemente sepultadas, permanecem vivas e atuantes no inconsciente cultural.

Kátia defendeu que a Consciência Negra é um processo contínuo e que a libertação também depende da transformação mental, pois elementos encobertos pelo tecido social seguem influenciando comportamentos e estruturas. Enfatizou a importância do afeto como motor de mudanças e da criação de ambientes acolhedores que permitam às pessoas reconhecerem-se como merecedoras das oportunidades que recebem. Para ela, a superação dos traumas culturais exige trabalho individual e coletivo, e a história negra deve ser contada não apenas por meio da dor, mas também valorizando a força, a beleza e a profundidade da alma que a atravessa.

A deputada estadual Laura Sito (ALERGS) destacou a importância da representatividade e da ocupação de espaços de poder por pessoas negras, especialmente em um país que viveu séculos de escravização e apenas recentemente avançou no reconhecimento de direitos dessa parcela da população. Ela lembrou que o racismo estrutural foi consolidado por normativas jurídicas e que, até a Constituição de 1988, grande parte da população negra não era plenamente reconhecida como sujeito de direitos. Ao mencionar figuras históricas como Luiz Gama, ressaltou a potência transformadora do direito, tanto como instrumento de opressão quanto de emancipação.

Laura afirmou que o letramento racial é essencial para compreender o papel das instituições e desconstruir o racismo estrutural, destacando que a lei, por si só, não garante mudança — é preciso tocar o coração dos educadores e atuar na formação das crianças. Ela lembrou ainda que o Rio Grande do Sul é um dos estados mais segregados racialmente, com profundas diferenças regionais na composição étnica, e que a aplicação das leis deve servir para construir uma sociedade mais justa, consciente e respeitosa.