Teve início na última sexta-feira (14) o seminário telepresencial “Uso judicial das normas internacionais do Trabalho: Retrospectiva das atividades do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente”. O evento promovido pela Escola Judicial do TRT-RS (EJud4) terá sequência na quinta-feira (27), das 13h30 às 17h, com transmissão pelo Canal da EJud4 no Youtube.

Na abertura, estiveram presentes o vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a diretora da OIT para a América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, o diretor da EJud4, desembargador Fabiano Holz Beserra e a coordenadora do Grupo de Estudos da OIT e Trabalho Decente, juíza do TRT-RS Carolina Cauduro Dias de Paiva.

A palestrante citou casos enfrentados pelas cortes superiores da Colômbia, Peru, Brasil e Costa Rica, nos quais foram aplicadas as Normas Internacionais do Trabalho, para a resolução de processos envolvendo liberdade sindical, igualdade e não discriminação, trabalho infantil, trabalhos forçados e garantia de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Segundo Ana Virgínia, “as NITs não apenas preenchem lacunas legislativas, mas também servem como parâmetros interpretativos e reforçam a natureza protetiva do Direito do Trabalho”. 

No segundo painel, a juíza do TRT-PE Maria Odete Freire de Araújo falou sobre o “Trabalho forçado e cadeias produtivas: responsabilidades e instrumentos de prevenção”. Os juízes do TRT-RS Silvionei do Carmo e Charles Lopes Kuhn atuaram como moderador e debatedor, respectivamente.

A necessidade de rastreabilidade das cadeias produtivas que dominam a atividade econômica na atualidade, a forma como as empresas líderes fragmentam as atividades produtivas e casos recentes de trabalho análogo ao de escravidão flagrados no país foram tratados pela magistrada. Ao abordar as Convenções 29 e 105 da OIT, a juíza salientou que é dever do Estado prevenir e proibir o trabalho forçado, bem como punir os responsáveis, incluindo-se todos os integrantes da cadeia produtiva.

Sequência

Confira a programação do segundo dia do evento, quinta-feira (27), das 13h30 às 17h:

Abertura: Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST; 

Alexandre Corrêa da Cruz, desembargador vice-presidente do TRT-RS; Maria Silvana Rotta Tedesco, desembargadora diretora da EJud4.

Apresentação: Eliane Covolo Melgarejo, juíza do TRT-RS, coordenadora acadêmica da EJud4.

Painel 1: Igualdade de oportunidades e de tratamento 

• Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, professora da FGV.

• Patrícia Maeda, juíza do TRT-Campinas, coordenadora do Comitê Científico ENAMAT.

Moderador: Rafael da Silva Marques, juiz do TRT-RS.

Debatedora: Lúcia Rodrigues de Mattos, juíza do TRT-RS.

Painel 2: Futuro do Trabalho e plataformas digitais: perspectivas da OIT e experiência nacional

• Trabalho em plataformas e perspectivas segundo a OIT – Sérgio Paixão Pardo, especialista em NIT do Escritório da OIT para o Cone Sul.

• Síntese de enunciados e discussões do grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente – juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, do TRT-RS, coordenadora do Grupo de Estudos da OIT e Trabalho Decente.

Moderadora: Gabriela Lenz de Lacerda, juíza do TRT-RS e auxiliar da Presidência do CNJ.

Encerramento: 

• Apresentação das funcionalidades da plataforma LaborNexus - Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, juíza do TRT-RS.