O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) esteve presente, nesta quinta-feira (25), à posse da nova Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em cerimônia realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, em Brasília/DF.

A Administração do TRT-RS esteve presente com o presidente, desembargador Ricardo Martins Costa, o vice-presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, e a vice-corregedora, desembargadora Maria Madalena Telesca.

Também prestigiaram a cerimônia as desembargadoras Vania Cunha Mattos, Maria Silvana Rotta Tedesco e Tânia Regina Silva Reckziegel, e os desembargadores Luiz Alberto de Vargas, Francisco Rossal de Araújo e Gilberto Souza dos Santos.

Nova direção do TST

Assumiram a Administração do TST e do CSJT para o biênio 2025-2027 o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, como presidente; o ministro Caputo Bastos, como vice-presidente; e o ministro José Roberto Pimenta, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Solenidade prestigiada

A sessão solene reuniu as principais autoridades da República. Estiveram presentes:

• o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
• o vice-presidente, Geraldo Alckmin;
• o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso;
• a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia;
• o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
• o procurador-geral da República, Paulo Gonet;
• e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Além deles, participaram ministros e ministras do STF, STJ, TSE e TST, integrantes do Ministério Público, representantes da advocacia, autoridades civis e militares, em uma solenidade marcada pela ampla representatividade institucional.

Combate ao assédio eleitoral

Um dos pontos centrais do pronunciamento do ministro Vieira de Mello Filho foi o combate ao assédio eleitoral, que classificou como “uma chaga que ameaça retornar à nossa história política, agora com diferentes facetas”.

Ele anunciou que a Justiça do Trabalho lançará, já em 2026, uma campanha nacional contra essa prática, em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

“A proposta é conscientizar trabalhadores e cidadãos de que eles têm independência para exercer seu direito fundamental da cidadania, o voto secreto e consciente nas nossas confiáveis, auditáveis e inquestionáveis urnas eletrônicas”.

Dever de justiça

Vieira de Mello Filho destacou que sua gestão estará pautada pela defesa da democracia, da liberdade e do trabalho decente.

“Vim para oferecer voz e ação, me mantendo vinculado ao dever de justiça, à Constituição e ao Direito”.

Itinerância e acesso à Justiça

O presidente do TST também defendeu maior atenção às diferenças sociais, econômicas e trabalhistas do Brasil, em especial na região amazônica, onde a presença do poder público é mais escassa.

Ele propôs ações itinerantes, projetos de cidadania, conscientização educacional e inclusão digital para levar acesso à Justiça a essas populações.

“É preciso nacionalizar o conhecimento sobre essas regiões e levar a elas a nacionalidade unificada de posturas ativas de combate à crise e à segregação de direitos”.

Equilíbrio nas relações de trabalho

Em relação ao mundo do trabalho, Vieira de Mello Filho ressaltou que a experiência histórica já demonstrou duas realidades fundamentais:

“A primeira delas é que, quando há assimetria entre as partes, a liberdade do mais forte pode facilmente aniquilar a do mais fraco. A segunda delas é a de que não há propriamente liberdade de escolha quando a opção do trabalhador é ou aceitar as condições impostas ou ter que encarar a fome, a privação, o desemprego ou a miséria”.

O ministro destacou que o trabalho é fonte de dignidade, utilidade e esperança, e cabe à Justiça do Trabalho proteger aqueles que mais necessitam.

“Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles, como também do acesso à justiça. Nosso papel não é legislar, e quem define os destinos de um país que se diz democrático é a Constituição Federal. Os valores constitucionais foram pré-estabelecidos por um pacto social e político que deve ser resguardado na sua inteireza”.

Apoio ao STF

Outro ponto destacado foi o apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira de Mello Filho exaltou a coragem e a independência da Corte diante de um “quadro tão delicado”.

“Ninguém calará o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país”.

O presidente do TST reiterou que a Justiça do Trabalho respeita o STF e suas decisões, mas enfatizou a integridade das competências constitucionais desse ramo especializado da Justiça.

“Não há conflito e nem poderia haver, pois o STF é a instância máxima do Poder Judiciário e ele próprio reconheceu a nossa competência para, a partir do exame dos fatos, reconhecer a relação de emprego, proteger as relações de trabalho e coibir as tentativas de fraudá-las”.

Continuidade e novos desafios

O novo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, afirmou que dará continuidade ao trabalho de conciliação em dissídios coletivos e à coordenação do Cejusc/TST. Já o novo corregedor-geral, ministro José Roberto Pimenta, destacou que as competências ampliadas da Corregedoria-Geral desde 2024 trazem grandes desafios, mas avaliou com otimismo a atuação conjunta com a Presidência do TST.

A cerimônia também marcou a despedida do ministro Aloysio Corrêa da Veiga da magistratura, após 44 anos de carreira, sendo 27 no TST, período em que ocupou diversos cargos e esteve à frente da Corte nos últimos meses.