O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) receberá o “Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, no dia 21 de outubro. O reconhecimento foi anunciado na quinta-feira (25/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclui 25 tribunais brasileiros.

Foram avaliadas ações que asseguram a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos dos idosos. São exemplos:

• a garantia de julgamento prioritário de ações judiciais que envolvem pessoas com 60 anos ou mais, observada a prioridade especial das pessoas com mais de 80 anos;

• implementação de programas de capacitação contínua (oficinas e ações educacionais) para magistrados, servidores e trabalhadores mediante terceirização, sobre o atendimento de questões relacionadas ao envelhecimento;

• instalação de comitê multinível, multissetorial e interinstitucional para promoção de políticas públicas judiciais de atenção a pessoas idosas e adoção de boas práticas de governança sobre o tema.

A certificação atende a disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003Abre em nova aba) e da Constituição Federal.Abre em nova aba O selo, instituído pela Portaria 400/2024Abre em nova aba, tem a validade de dois anos, prazo correspondente ao ciclo avaliativo.