O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, participou nesta terça-feira (30/9) de reunião com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em seu primeiro dia de gestão.

No encontro com presidentes e representantes de todos os tribunais superiores, regionais e estaduais do país, Fachin ressaltou que sua administração será “uma trincheira de resiliência e de compromisso com o fortalecimento da Justiça do Trabalho”.

Na ocasião, o ministro informou que tem a intenção de realizar reuniões frequentes com os diversos tribunais do país.

Para o presidente do TRT-RS, a iniciativa é muito positiva, já que tem o potencial de aumentar a aproximação dos diferentes ramos da Justiça com a Suprema Corte.

Segundo Fachin, os desafios das transformações no mundo laboral não podem servir de pretexto para enfraquecer ou desautorizar a autoridade do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que frequentemente implica relativizar ou reduzir direitos dos trabalhadores.

Ele defendeu que a atuação do TST deve seguir orientada pela missão constitucional de assegurar a proteção de direitos e a efetividade das garantias trabalhistas.

Compromisso com o diálogo

Fachin destacou que a reunião inaugura uma abertura ao diálogo franco entre os tribunais, com respeito à autonomia e às competências constitucionais de cada corte.

“É também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”, afirmou.

Pena Justa

O ministro demonstrou preocupação com a execução do plano “Pena Justa”, que busca controlar a entrada e a superlotação dos presídios, além de garantir a empregabilidade e a reinserção social dos egressos.

Segundo ele, a iniciativa dificilmente trará resultados concretos sem a adesão efetiva e ampla dos tribunais em todo o país.

Racismo Zero

O presidente do STF também anunciou medidas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no Judiciário. Entre elas, a realização de um Mutirão Racial, inspirado na experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com meta de reduzir em 20% o estoque de 10 mil processos sobre questões raciais até novembro, esforço que seguirá ao longo de 2026.

Integridade e transparência

Nas reuniões, Fachin tratou ainda da criação do Observatório de Integridade e Transparência, órgão de monitoramento ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá foco em prevenir, detectar e corrigir condutas inadequadas no sistema de Justiça, além de estimular práticas de transparência ativa.

Confiança no sistema eleitoral

O ministro homenageou o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em “tempos ásperos para a democracia” e reiterou a confiança no sistema de votação brasileiro. Também destacou o combate às fake news e demonstrou preocupação com os riscos trazidos por conteúdos falsificados com uso de inteligência artificial.

Tribunais superiores

Pela manhã, o presidente do STF se reuniu com os presidentes dos tribunais superiores. Estiveram presentes o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; a ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.