O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) conquistou três premiações no Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega ocorreu na quarta-feira (3/9), na abertura do 5º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – Fest Labs, realizado em Belém (PA).

O Fest Labs é um evento anual que reúne tribunais de todo o país para compartilhar práticas inovadoras em gestão, tecnologia e serviços judiciários.

O TRT-RS ficou em primeiro lugar com a CAP 360º, na categoria Serviços Judiciários Inovadores. Também garantiu dois terceiros lugares: com o Aegis, na categoria Gestão Judicial Inovadora, e com o Galileu, em Tecnologia Judicial Inovadora. 

A cerimônia contou com a presença do juiz Rodrigo Trindade, da servidora Martine Medeiros, assessora-chefe do Laboratório de Inovação do Tribunal, e da servidora do Linova Júlia Silva de Carvalho.

CAP 360

A CAP 360º é um projeto interinstitucional que integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A

iniciativa surgiu no Laboratório de Inovação do TJRS e busca oferecer atendimento integrado e qualificado ao cidadão nas Centrais de Atendimento  ao Público (CAPs), orientando corretamente as demandas e encaminhando até mesmo aquelas que não são da competência direta do Judiciário. O modelo evita deslocamentos desnecessários, fortalece o acesso à Justiça e coloca o jurisdicionado no centro do processo, promovendo um Judiciário mais próximo, eficiente e colaborativo.

Aegis

O Aegis reforça a segurança da comunidade que frequenta os prédios da Justiça do Trabalho gaúcha. A ferramenta cruza os dados dos participantes de audiências presenciais com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ, permitindo identificar, com antecedência, mandados de prisão em aberto. O sistema não faz levantamento de antecedentes nem histórico prisional, apenas constata a existência de mandados ativos, utilizando fontes abertas de dados e atendendo às normas da LGPD.

O Aegis foi implantado nos Foros Trabalhistas de Porto Alegre e Novo Hamburgo em abril de 2025 e, desde maio, já funciona em todas as unidades judiciárias da região metropolitana.

Galileu

O Galileu é um assistente que utiliza inteligência artificial para auxiliar na elaboração de minutas de sentença. Ele faz a leitura automática das petições iniciais e contestações, identifica os pedidos e apresenta resumos e sugestões de subsídios. Não realiza análise jurídica nem avaliação de provas: é um instrumento tecnológico que apoia magistrados e servidores na gestão do processo, sempre com revisão humana em todas as etapas.

O sistema utiliza como base o PangeaGab, banco de dados validado pelo próprio magistrado, com seus textos, precedentes qualificados e jurisprudência consolidada. Adotado oficialmente pelo TRT-RS em março de 2025, o Galileu já auxilia em cerca de 40% das minutas de sentença de primeiro grau no Tribunal. Também está em expansão para outros TRTs do país, com treinamentos e webinários previstos para este mês de setembro.