O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) apoiará e participará da VII Conferência Estadual de Direitos Humanos. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de outubro, em Porto Alegre, com o lema “Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”. A promoção é do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS).

A atividade reunirá diversas instituições e setores da sociedade civil para discutir e elaborar propostas de políticas públicas sobre direitos humanos. Essas propostas serão levadas para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá em dezembro, em Brasília. A delegação gaúcha terá 40 representantes, sendo 13 de órgãos públicos e 27 da sociedade civil. Até 12 de setembro, estão acontecendo etapas municipais e regionais em cidades do RS, preparatórias à Conferência Estadual.

O apoio e a participação do TRT-RS foram garantidos pelo presidente Ricardo Martins Costa em reunião realizada nessa quarta-feira (23/7) com o presidente do CEDH-RS, Júlio Alt. Também participaram do encontro os desembargadores Cláudio Cassou Barbosa, Rejane Pedra e Manuel Jardon, da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do Tribunal. Pela CEDH-RS, ainda estiveram presentes Fernanda Fernandes, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e João Remédios, conselheiro pela Agetra. A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência do TRT-RS.

Conforme Martins Costa, a Justiça do Trabalho está relacionada com praticamente todos os eixos temáticos da conferência, podendo contribuir com as discussões. A Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente estará à frente dessa participação. Os eixos temáticos da conferência são: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática e meio ambiente; direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

O apoio do TRT-RS não envolverá recursos orçamentários. A instituição vai colaborar com a divulgação do evento e a participação de magistrados e servidores. Há possibilidade, também, de outros auxílios mais operacionais.

Saiba mais

Instituída pela Lei Estadual nº 14.481/2014, a Conferência é organizada pelo CEDH-RS como parte do Sistema Estadual de Direitos Humanos. Seu objetivo é mobilizar representantes da sociedade civil, do poder público e dos movimentos sociais em defesa dos direitos fundamentais.

Como parte da preparação, o CEDH tem realizado reuniões com órgãos públicos das três esferas — Executivo, Legislativo e Judiciário — para fortalecer articulações institucionais, ampliar a participação social e garantir a efetividade do processo democrático.

A expectativa é reunir cerca de 500 participantes na etapa estadual e mais de 1.000 pessoas na conferência nacional. Cada conferência municipal ou regional poderá encaminhar até 15 propostas, enquanto as conferências livres poderão apresentar até 8.

Para oficializar uma conferência preparatória, é necessário cadastrar um ponto focal pelo e-mail conferenciadhrs@gmail.com, informando nome completo, organização, função, e-mail e telefone de contato.

Mais informações, o regimento completo e documentos de apoio estão disponíveis no blog do CEDH-RSAbre em nova aba e no site da 13ª Conferência Nacional de Direitos HumanosAbre em nova aba.