De 2023 até abril deste ano, 6,3 mil crianças e adolescentes brasileiros foram retirados de situações de trabalho infantil. A informação foi divulgada na segunda-feira (9), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nas ações de fiscalização do período.

Por ano, os números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil foram os seguintes: 2.564 (2023), 2.741 (2024) e 1.067 até abril deste ano.

Foram priorizadas, conforme o Ministério, os casos enquadrados como as piores formas de exploração, que representaram 86% dos registros. As formas graves de exploração incluem atividades com altos riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde física e psicológica e ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

No período avaliado, 791 crianças encontradas em situação de trabalho infantil tinham até 13 anos, idade em que qualquer forma de trabalho é proibida. Os meninos representam a maioria dos casos (74%), e as meninas, 26% 

Na faixa entre 16 e 17 anos, houve o maior número de afastamentos: 4.130 casos. Os outros 1.451 menores tinham entre 14 e 15 anos.

As atividades que mais envolviam o trabalho infantil e de adolescentes foram o comércio varejista, setor de alimentação, manutenção e reparação de veículos, além de agricultura e pecuária.

IBGE - de acordo com dados mais recentes da “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes”, divulgados em outubro do ano passado, 1,85 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo em 2023, no país. 

Destas, 1,60 milhão estavam em situação de trabalho infantil. 

O número teve uma queda de 14,6% em relação ao ano de 2022, quando 1,88 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam.

A série histórica registrou os seguintes números:

• 2016 (2,112 milhões),
•  2017 (1,945 milhão), 
• 2018 (1,905 milhão), 
•  2019 (1,758 milhão), 
• 2022 (1,881 milhão) e 
• 2023 (1,852 milhão)* 

Por causa da pandemia, os números de 2020 e 2021 não foram registrados.

A mesma pesquisa revelou dados por regiões brasileiras. O maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estava no Nordeste do país: 506 mil. Na sequência, estão o Sudeste (478 mil); Norte (285 mil); Sul (193 mil) e Centro-Oeste (145 mil).

Houve também o recorte racial. Em 2023, 3,6% das crianças e adolescentes brancos estavam no trabalho infantil, percentual inferior ao das crianças e adolescentes pretos ou pardos (4,6%) nesta situação. A proporção de brancos entre os trabalhadores infantis (33,8%) era inferior à sua participação na população de 5 a 17 anos do país (39,9%). Já a proporção de pessoas pretas ou pardas no trabalho infantil (65,2%) superava sua participação no mesmo grupo etário (59,3%).

Organização Internacional do Trabalho (OIT) - A organização conceitua o trabalho infantil como aquele perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças — e que interfere na sua escolarização. O conceito considera faixa etária, tipo de atividade, horas trabalhadas, frequência à escola, periculosidade e informalidade.

Brasil - A Constituição Federal  proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.

Poder Judiciário - Para a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional, no âmbito do TRT-RS, desembargadora Rejane Souza Pedra, os dados do Ministério do Trabalho apresentam uma importante redução, mas ainda demonstram que poderia ter havido um avanço maior, uma vez que 1,6 milhão de crianças permanecem em situação de trabalho infantil.

A magistrada registra a importante informação quanto ao Sul do país, onde os números estão entre os menores. 

“Acredito que esta realidade vem mudando, especialmente, pela conscientização dos adultos através de campanhas educacionais, pela fiscalização dos órgãos competentes (Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Varas da Infância e da Juventude), pelo suporte de benefícios sociais, como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Aprendiz Legal, entre outros”, afirma a desembargadora.

TRT-RS - A gestora regional destaca que o Tribunal atua em campanhas de divulgação para esclarecer à comunidade que o trabalho infantil, além de crime, constitui uma das mais penosas formas de trabalho, pois impede a criança de viver a sua infância e, muitas vezes, a mantém exposta a riscos de saúde física e mental. 

“Uma criança que vende bala na sinaleira, por exemplo, está exposta a riscos de acidentes de trânsito, de assédio moral e sexual, de prejuízo à saúde pelas intempéries. Infelizmente, parece que ninguém se dá conta disto. E esta é só uma forma de trabalho. Toda a forma de trabalho infantil é prejudicial à criança", diz.

Para a desembargadora Rejane, também é preciso alertar para outra situação muito séria decorrente do trabalho infantil: a evasão escolar. 

“A criança que trabalha não tem rendimento escolar ou não tem tempo para a escola. Na maioria das vezes, acontece o abandono dos estudos. Que tipo de futuro terão essas crianças? Que tipo de futuro terá nossa sociedade?”, questiona.

Ela considera que o Poder Judiciário, especialmente a Justiça do Trabalho, deve atuar junto à sociedade para um futuro de convivência justa e pacífica.

“Quando nos deparamos com demandas que envolvem trabalho infantil, os julgamentos devem ser rigorosos, com punição exemplar ao empregador, a fim de coibir esse tipo de atitude. O MTE e o MPT também têm papel de profunda relevância na fiscalização. Em outra frente, precisamos divulgar os programas de aprendizado e conscientizar os empresários da relevância do tema. Até porque há previsão legal de empregabilidade de números mínimos de menores aprendizes. Enfim, em uma grande rede de apoio do Judiciário como um todo, com várias ações pró-ativas, espero que possamos melhorar esses índices e, quem sabe, no ano que vem possamos apresentar um bom avanço”, concluiu a desembargadora.