O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ampliou a competência do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 1º de Porto Alegre. Além da capital gaúcha, a unidade também passará a atender a 87 municípios do interior do Rio Grande do Sul, que estão na jurisdição de 18 Varas do Trabalho e 4 Postos Avançados da Justiça do Trabalho. 

A ampliação levou em consideração os constantes pedidos apresentados ao Cejusc de Porto Alegre por unidades judiciárias de outras cidades, especialmente as localizadas na região metropolitana. Com a medida, o Cejusc passará a auxiliar essas unidades, realizando audiências de tentativa de conciliação em processos com potencial de acordo. 

Abrangência

O Cejusc do 1ª Porto Alegre agora também tem competência para atuar em processos submetidos à jurisdição das Varas do Trabalho de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Estância Velha, Montenegro, Canoas, Triunfo, São Jerônimo, Guaíba, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí, Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Osório e Torres, bem como dos Postos Avançados de São Sebastião do Caí, Taquari, Capão da Canoa e Tramandaí.

Como solicitar audiência 

As audiências de conciliação no Cejsuc de primeiro grau de Porto Alegre podem ser solicitadas pelas Varas do Trabalho e Postos Avançados abrangidos, ou pelas próprias partes e advogados dos processos. 

O pedido das partes e advogados pode ser feito via peticionamento no processo ou por meio do formulário Quero ConciliarAbre em nova aba. O link para o formulário também está disponível no botão “Conciliação”, no menu lateral direito do site do TRT-RS.

As audiências envolvendo processos do interior do Estado serão realizadas preferencialmente por videoconferência. Quando houver interesse por audiências presenciais, elas ocorrerão na sede do Cejusc, localizado no Prédio 1 do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432). 

Pacificação social

O coordenador do Cejusc do 1ª grau de Porto Alegre, juiz Fabrício Luckmann, avalia que a ampliação de competência permitirá que um maior número de trabalhadores e empregadores tenha acesso ao centro especializado. Ele acrescenta que a medida é um estímulo à conciliação, que na sua opinião reduz a litigiosidade, contribui para a pacificação social e traz mais economia e celeridade para o encerramento de processos. “Essa ampliação de competência também fomenta o Sistema Multiportas, em alinhamento com Agenda 2030 da ONU, ou seja, abre mais um caminho para o jurisdicionado ver seu processo solucionado”, conclui.

Os Cejuscs do TRT-RS contam com magistrados e servidores especializados em técnicas de conciliação e mediação. Além da unidade de Porto Alegre, a Justiça do Trabalho gaúcha também conta com Cejuscs em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria, que atendem a processos trabalhistas dessas cidades. O TRT-RS possui ainda um Cejusc do 2º grau, localizado no prédio-sede do Tribunal, dedicado a processos da segunda instância. 

A competência dos Cejuscs está prevista na Resolução Administrativa 5/2022Abre em nova aba.