A desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), realizou a palestra “Conciliação Trabalhista e Quitação Geral”, na sexta-feira (21/3). A conferência on-line foi promovida pela Escola Judicial do TRT-RS, como evento preparatório para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, prevista para ocorrer de 26 a 30 de maio. 

Em sua exposição, a magistrada falou sobre a importância da conciliação como ferramenta para solucionar conflitos. Ela observou que no Brasil existe a cultura de se buscar a judicialização antes do esgotamento de métodos alternativos, mas que o Judiciário vem adotando a política de educar a sociedade para a busca de soluções consensuais. 

A desembargadora abordou as previsões sobre a solução consensual de litígios na legislação brasileira e em normas do Judiciário. Ela falou especialmente sobre a Resolução 586/2024 do CNJ, explicando os requisitos e os efeitos da quitação geral na conciliação trabalhista. 

A moderação da palestra ficou a cargo do desembargador do TRT-RS Ricardo Carvalho Fraga. A abertura do evento também contou com a participação do diretor da Escola Judicial do TRT-RS, desembargador Fabiano Holz Beserra. 

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

O TRT-RS foi escolhido para sediar a solenidade de abertura da IX Semana Nacional de Conciliação TrabalhistaAbre em nova aba, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A cerimônia está marcada para o dia 26 de maio de 2025, dando início às atividades que seguem até o dia 30 do mesmo mês.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista incentiva a resolução consensual de conflitos, promovendo o diálogo entre empregadores e trabalhadores para evitar a judicialização prolongada de processos. O evento ocorre anualmente e mobiliza os TRTs de todo o país a estimular acordos e garantir maior celeridade à Justiça do Trabalho.