O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou nesta sexta-feira (21), pelo Zoom, uma live de lançamento de três novas ferramentas tecnológicas: Galileu, E-Menta e Aegis.

Os programas são desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação (Linova) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-RS.

O evento teve a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do próprio TRT-RS e de outros tribunais trabalhistas. Os sistemas têm potencial de expansão, podendo ser utilizados pelos demais TRTs e por outros órgãos do Judiciário.

Galileu

O sistema Galileu ajuda a agilizar a elaboração de minutas de sentenças. É um assistente de inteligência artificial que realiza a leitura automática das petições iniciais e das contestações. A partir disso, a ferramenta sugere um texto, com os tópicos da sentença já organizados em ordem e com os detalhes dos pedidos e dos argumentos de defesa em cada item. Por fim, o Galileu oferece, em cada tópico, subsídios para a tomada de decisão: precedentes qualificados aplicáveis ao caso, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e decisões anteriores do próprio magistrado ou magistrada.

“A ferramenta tem a garantia da revisão humana em cada etapa, não apenas no resultado final. Isso é uma garantia para o magistrado e para a sociedade”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-RS, Rodrigo Trindade de Souza, que apresentou a ferramenta na live. O magistrado também é coordenador do Linova.

As duas fases-pilotos do projeto já foram concluídas. Agora, juízes e assistentes estão sendo capacitados para começarem a utilizar a ferramentaAbre em nova aba.

Tendo em vista o seu potencial de expansão para todo o país, o Galileu já foi objeto de termo de cooperação técnica entre o TRT-RS e o Supremo Tribunal FederalAbre em nova aba. Saiba mais sobre a ferramenta nesta reportagemAbre em nova aba.

A ferramenta também está em processo de nacionalização por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para ser usada nos demais TRTs do país.

E-Menta

Já atestado e aprovado em quatro Gabinetes do segundo grau, o E-menta emprega inteligência artificial na geração de minutas de ementas de acórdãos. O sistema elabora ementas no formato indicado pela Nota Técnica 7/2024Arquivo tipo pdf de 353,4KBAbre em nova aba, do Centro de Inteligência do TRT-RS, e pela Recomendação 154/2024Abre em nova aba, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Dispostas na abertura dos acórdãos, as ementas resumem o conteúdo da decisão, sintetizando as razões jurídicas e os fatos do caso julgado.  Entende-se que a padronização na elaboração das ementas traz vantagens significativas, como o uso de linguagem mais simples, a identificação de padrões decisórios e maior facilidade para a pesquisa de jurisprudência.

Entre janeiro e fevereiro deste ano, o E-menta gerou 236 ementas nos quatro Gabinetes-pilotos do projeto. Apenas três foram reprovadas na revisão humana.

A apresentação da ferramenta no evento desta sexta-feira ficou a cargo da assessora de Uniformização Jurisprudencial do TRT-RS, Rosana Rusch.

Aegis

Se as duas primeiras ferramentas contribuem diretamente na atividade jurisdicional, o Aegis, por sua vez, reforça a segurança da comunidade que frequenta os prédios da Justiça do Trabalho.

A ferramenta cruza os dados dos participantes de audiências presenciais com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ. Assim, é possível identificar, com antecedência, a existência de mandados de prisão em aberto, relacionados a essas pessoas. Havendo mandado de prisão em aberto, a Segurança Institucional do TRT-RS adota as medidas e protocolos aplicáveis.

Estima-se que 5 mil pessoas participam, por semana, de audiências presenciais na Justiça do Trabalho gaúcha. Esse controle proporcionado pelo Aegis é impossível de ser feito de forma manual.

O sistema não realiza levantamento de antecedentes e histórico prisional, apenas constata a existência de mandados de prisão em aberto. A ferramenta utiliza fontes abertas de dados, não infringindo a LGPD. 

O Aegis será testado no Foro Trabalhista de Porto Alegre e, em um segundo momento, expandido para as demais sedes.

No evento desta sexta-feira, a ferramenta foi apresentada pelo diretor substituto da Secretaria de Segurança Institucional, Marcelo Della Pace Dornelles.

Ética e transparência

Na abertura do evento, o presidente Ricardo Martins Costa destacou ter convicção de que o TRT-RS está disponibilizando, para seu público interno e outros Tribunais, ferramentas que otimizam o trabalho. Com a automatização de tarefas burocráticas, magistrados e servidores podem dedicar mais tempo a atividades intelectuais. “A utilização deve ser de maneira ética, com transparência e governança, para preservação da confiança da população no trabalho do Judiciário”, sublinhou o desembargador.

O presidente lembrou que os sistemas seguem rigorosos padrões de proteção de dados e respeitam a legislação vigente, de modo a resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos. Também registram todas as operações realizadas, sendo, portanto, transparentes e auditáveis. Além disso, passarão por atualizações constantes, para implantação de melhorias e segurança.