O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) instituiu o Subcomitê de Acolhimento de Vítimas de Violência Doméstica. O grupo tem a atribuição de receber denúncias feitas por magistradas, servidoras, trabalhadoras mediante terceirização e estagiárias do TRT-RS. 

A iniciativa, conduzida pelo Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, com a participação das áreas que integrarão o Subcomitê, faz parte das ações do Tribunal alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A Portaria 573/2025Abre em nova aba, assinada pelo presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, foi publicada na quarta-feira (5/3).

Composição e funcionamento

O Subcomitê será coordenado pela desembargadora-ouvidora da Ouvidoria da Mulher e das Ações Afirmativas e terá como vice-coordenadora uma magistrada de primeiro grau indicada pela Presidência. Além delas, farão parte do grupo representantes das secretarias de Gestão de Pessoas, Saúde e Assistência e Segurança Institucional, além da servidora mulher eleita para integrar o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade. 

A Ouvidoria da Mulher e das Ações Afirmativas atuará como Unidade de Apoio Executivo, organizando as reuniões, registros e comunicações do Subcomitê.

Medidas de proteção e sigilo

Dentre as diretrizes do Subcomitê, destaca-se o compromisso com o sigilo e a proteção das vítimas. Serão adotadas medidas de segurança conforme avaliação de risco, incluindo a utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA), para identificar situações de vulnerabilidade. O acolhimento será feito com escuta ativa, respeito à confidencialidade e suporte emocional e material.

Recomendação do CNJ

A criação do Subcomitê está alinhada à Recomendação CNJ nº 102/2021, que orienta os tribunais a adotarem protocolos de prevenção e segurança para mulheres que atuam no Judiciário e enfrentam situações de violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por formular e fiscalizar as diretrizes do Poder Judiciário em todo o país.

Com essa iniciativa, o TRT-RS reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar de suas magistradas, servidoras, trabalhadoras mediantes terceirização e estagiárias, promovendo um ambiente de trabalho mais equitativo e protegido para todas as mulheres.

Acolhimento humanizado

A juíza Lúcia Rodrigues de Matos, uma das coordenadoras do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, ressaltou a importância do Subcomitê e sua atuação prioritária na proteção e acolhimento das vítimas. “Nosso objetivo é criar um ambiente de confiança, onde as mulheres possam relatar situações de violência sem medo de exposição ou represálias”, afirmou.

O Subcomitê será responsável por coordenar a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança do TRT-RS, abrangendo servidoras, magistradas, trabalhadoras mediante terceirização e estagiárias. Além do acolhimento, suas atribuições incluem o encaminhamento das vítimas para redes de apoio externas e a realização de ações educativas para prevenção da violência de gênero. “É fundamental reconhecer que a violência doméstica não afeta todas as mulheres da mesma forma, por isso, nossa atuação terá especial atenção às mulheres negras, transexuais, com deficiência e idosas, adotando uma perspectiva interseccional”, destacou a magistrada.

Para ampliar o acesso à denúncia e ao suporte, o TRT-RS está desenvolvendo um canal online de pedido de ajuda, que será disponibilizado em todos os computadores do Tribunal. Além disso, serão amplamente divulgados os canais de atendimento e suporte às vítimas, incluindo:

• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – (51) 3288-2172
• Delegacia de Polícia Online da Mulher – WhatsApp (51) 9844.0606
• Brigada Militar – Telefone 190 (Patrulha Maria da Penha)
• Corpo de Bombeiros – Telefone 193
• Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RS
• Ministério Público – Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
• Defensoria Pública do Estado do RS – Centro de Referência em Direitos Humanos (0800-644-5556)

Palestra aborda o enfrentamento da violência de gênero

Ainda em relação ao tema, nesta sexta-feira (7/3), a Escola Judicial da 4ª Região (Ejud4) promove, com apoio do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, a palestra “Enfrentamento da violência doméstica, violência de gênero, entre outros tipos de violência”, com Conceição de Maria Mendes de Andrade, superintendente-geral do Instituto Maria da Penha.