Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora, em 28 de julho de 2025.

O dia 27 de julho foi o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data é um chamado à consciência coletiva sobre a importância da saúde e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Brasil possui uma extensa legislação sobre o tema, com garantias na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. O artigo 7º da Constituição, por exemplo, dispõe sobre o tema em dois momentos: no inciso XXII, declara que ao trabalhador e à trabalhadora se estende a proteção contra os riscos inerentes ao trabalho e, no inciso XXVIII, garante o direito ao seguro social (benefício previdenciário), sem prejuízo da indenização pelo empregador por dolo e culpa, em caso de acidente de trabalho.

Ainda assim, milhares de acidentes continuam ocorrendo todos os anos. De acordo com o Observatório do Trabalho Decente (SmartLab), mais de 742 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil, no ano passado, pela Previdência Social. Destes, 2,4 mil resultaram em óbito. No Rio Grande do Sul, os últimos dados disponíveis são de 2023, quando foram notificados 61,3 mil acidentes e 152 mortes. No entanto, essa estatística abrange apenas os trabalhadores de carteira assinada, não computando o mercado informal.

Quedas, choques, intoxicações, LER/Dort, problemas respiratórios, estresse, entre outros, afetam diretamente a vida de trabalhadoras e trabalhadores. A prevenção, nesse cenário, não é opcional — é uma necessidade.

Prevenir é conhecer os riscos, aplicar as normas e fiscalizar o ambiente. É garantir o uso correto dos equipamentos de proteção e promover o respeito entre colegas, chefias e equipes. Datas como o dia 27 de julho reforçam esse compromisso social.

Mais do que números e normas, a pauta da segurança é sobre vidas. Todo trabalhador e toda trabalhadora têm o direito de voltar para casa com saúde e dignidade. Um ambiente de trabalho seguro é parte essencial de uma sociedade justa.

Marcos Fagundes Salomão
Desembargador do Trabalho, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS