Sessão de mediação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), nesta segunda-feira (16/12), avançou nas negociações entre rodoviários e empresas de ônibus da Região Metropolitana de Porto Alegre. A condução dos trabalhos foi do  desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, vice-presidente do Tribunal, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.

As partes definiram novos encaminhamentos para resolver o impasse. Representantes do Estado e da Metroplan também participaram. Pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), esteve presente o procurador regional Marcelo Goulart.

Uma nova mediação foi marcada para quarta-feira (18/12), às 17h, no TRT-RS. Na oportunidade, o Estado se comprometeu a informar uma data para fazer o repasse de valores referentes a subsídios às empresas de ônibus. E os empresários ficaram de conceder o reajuste salarial aos rodoviários e retroativos dois dias úteis após receberem a quantia. Também ficou acertado que os trabalhadores não farão qualquer protesto pelo menos até o fim da próxima mediação.

Encaminhamentos principais:

• 13º salário: O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários (SETERGS) garantiu que as empresas pagarão a segunda parcela do 13º salário dentro do prazo legal.
• Repasse estadual: O Estado do Rio Grande do Sul e a METROPLAN comprometeram-se a informar, até a próxima sessão (18/12), a data limite para o repasse do subsídio previsto na Lei 16.195/24, que regulariza os valores devidos às empresas.
• Retroativos: O SETERGS comprometeu-se a orientar as empresas a pagar os valores retroativos aos trabalhadores em até dois dias úteis após o recebimento do repasse estadual.
• Compromisso dos sindicatos: Os sindicatos dos trabalhadores acordaram em não realizar paralisações ou manifestações até a próxima sessão de mediação, ressalvados movimentos independentes.

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A mediação, iniciada após o pedido protocolado em 4 de outubro, teve como foco a regularização dos valores devidos à categoria, incluindo o reajuste salarial e benefícios atrasados. Durante a sessão, destacou-se o compromisso do Estado em liberar os repasses, no máximo, até janeiro de 2025, caso entraves legais sejam superados.

Entidades e órgãos participantes da mediação:

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais, de Turismo e de Fretamento da Região Metropolitana (SINDIMETROPOLITANO);

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guaíba e Região;

Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (SETERGS);

METROPLAN

Estado do Rio Grande do Sul