O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) está em dia com o pagamento de precatórios federais. No último mês, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) se mobilizou para pagar todos os 761 credores. Os recursos chegaram da União em 5 de novembro. O JAP, então, fez a atualização e individualização dos cálculos. 

No total, já foram pagos R$ 164 milhões a 739 beneficiários diretos. Os 22 restantes aguardam juntada de procuração, regularização do CPF na Receita Federal ou habilitação da sucessão em razão do falecimento do titular.

"Na próxima semana, o JAP iniciará a expedição de ordem de recolhimento da parcela do FGTS à conta vinculada do trabalhador. Considerando que são mais de 650 alvarás a serem expedidos, estima-se que a tarefa seja concluída no final de janeiro", explica a coordenadora do JAP, juíza Carolina Hostyn Gralha.

Na última semana, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) enviou ofício ao TRT-RS solicitando informações e providências sobre “atrasos no pagamento de precatórios federais”. A Presidência do Tribunal esclarecerá junto à entidade que os recursos da União foram recebidos em 5 de novembro – e os mais de 700 pagamentos, feitos em 30 dias, antes mesmo do recebimento do ofício.

Os precatórios federais são valores destinados a trabalhadores que têm direitos a receber da União. Normalmente, os autores dessas ações trabalhistas são empregados públicos celetistas ou atuavam em empresas prestadoras de serviços em autarquias ou fundações federais. Nesses casos de terceirização, a União também é responsabilizada por eventuais direitos reconhecidos em juízo, por ter sido a tomadora dos serviços.

Os valores quitados nos últimos 30 dias se referem a precatórios de 2025. Eles foram antecipados pela União, devido à enchente de maio. Os 181 precatórios federais de 2024 já haviam sido pagos integralmente em fevereiro, no valor de R$ 37,1 milhões.

Precatórios municipais e estaduais

Além dos precatórios federais, em novembro o JAP também realizou o pagamento de R$ 12,2 milhões em 164 precatórios devidos por Municípios, e outros R$ 2,9 milhões em 38 precatórios do Estado do Rio Grande do Sul. Esse trabalho também está em dia na unidade, visto que os próximos pagamentos dependem do recebimento, pelo Tribunal, de recursos dos entes públicos.