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Em audiência na tarde desta quarta-feira (25/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) encerrou a mediação das negociações entre o Município de Canoas e os sindicatos que representam os trabalhadores do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). A mediação tentava solucionar a delicada situação dos cerca de 3 mil trabalhadores que ficaram desamparados após a rescisão do contrato do Município com o Gamp, no final de 2021. A rescisão ocorreu no âmbito de uma investigação do Ministério Público Estadual, que detectou irregularidades na prestação dos serviços. O Gamp atuava em unidades de saúde de Canoas. Com o rompimento do contrato, os trabalhadores foram demitidos e ficaram sem receber verbas rescisórias, sem as baixas nas carteiras de trabalho e sem os documentos para recolhimento de seguro-desemprego e FGTS.

O processo de mediação estava em andamento desde janeiro deste ano. Nas audiências iniciais, o Município comprometeu-se a quitar algumas das obrigações junto aos trabalhadores, mas voltou atrás em reuniões seguintes e não implementou as iniciativas com as quais havia concordado. Segundo os procuradores do Município, há vedação legal para o pagamento dos cerca de R$ 40 milhões estimados para quitação das rescisões. O Município não compareceu à reunião desta quarta-feira.

Diante da postura, o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo martins Costa, condutor da mesa de negociações, optou por encerrar a mediação, com a concordância dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho, representado na audiência pelo procurador Marcelo Goulart. Segundo o magistrado, todos ficaram surpresos com a conduta do Município. "Entendemos que não havia mais motivo para continuar nas mediações, uma vez que o Município não cumpriu seus compromissos", destacou. As audiências também contaram com a participação dos juízes auxiliares da Vice-Presidência do TRT-4, Rodrigo Trindade e Mariana Lerina.

Até agora, as negociações ocorriam em âmbito pré-processual, ou seja, sem o ajuizamento de ações trabalhistas. Com o encerramento das mediações, a discussão sobre os direitos dos ex-empregados deverá acontecer em processos individuais ou coletivos, ajuizados pelos próprios interessados, pelos sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho. Conforme o procurador Marcelo Goulart, o órgão tomará providências imediatas quanto à situação.

Campanha

Uma das sugestões surgidas durante as mediações foi o pagamento de um auxílio-emergencial às empregadas gestantes que ficaram desamparadas, sem receber os salários do período de estabilidade no emprego a que têm direito.

Com a negativa em implementar a medida, uma campanha feita em parceria pelo TRT-4, o Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal e Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) arrecadará, por meio de doações nos próximos dias, cestas básicas que serão destinadas a essas trabalhadoras.

Ao todo, a medida deverá contemplar cerca de 120 ex-empregadas gestantes. Informações como locais para doação de itens ou dados de contas bancárias para transferências de recursos serão divulgadas oportunamente. As cestas arrecadadas serão entregues a alguns sindicatos da área da saúde de Canoas, para serem repassadas às beneficiárias.