Mediação do TRT-4 busca solução para o pagamento de verbas rescisórias a ex-empregados do Gamp, em Canoas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu, nesta terça-feira (19), nova audiência de mediação entre o Município de Canoas e os sindicatos que representam os empregados do Gamp (Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública). A reunião procurou encontrar soluções para a delicada situação dos cerca de 3 mil trabalhadores que ainda aguardam o pagamento de verbas rescisórias, documentos e baixa das carteiras de trabalho.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, com a participação dos juízes auxiliares da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade de Souza e Mariana Lerina. Também acompanhou a negociação o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart.
O Município calcula que as rescisórias somem R$ 40 milhões. Seus procuradores alegam que a Prefeitura não pode pagar essas verbas, por vedação legal. Os magistrados do TRT-4 e o procurador do MPT relembraram que o Município, como tomador do serviço, já havia se comprometido a pagar as rescisórias em audiências anteriores. Propuseram, então, que essa posição seja retomada. A mediação também sugeriu que a Prefeitura ampare economicamente as empregadas gestantes, pagando a elas um auxílio emergencial. Essas trabalhadoras não estão recebendo os salários do período de estabilidade.
Os procuradores do Município reiteraram o entendimento de impedimento legal para o pagamento das rescisórias, mas se comprometeram a avaliar a possibilidade de repassar a empregados do Gamp os valores de saldos que a Prefeitura ainda tem junto à entidade. Estima-se que essa quantia represada seja aproximadamente R$ 6 milhões.
Outro encaminhamento da audiência é o compromisso do Município de avaliar a possibilidade de emitir os Termos de Rescisão de Contrato e efetivar a baixa das carteiras de trabalho dos ex-empregados do Gamp. Cerca de 40 carteiras de trabalho já foram entregues na própria audiência, pelos procuradores do Município. A Procuradoria também vai disponibilizar ao Sindisaúde mais 224 “kits rescisórias” nos próximos dias.
Uma nova audiência foi agendada para 5 de maio, às 14h. A mediação é pré-processual e, portanto, não encaminha decisão judicial. Ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos e ações individuais de empregados do Gamp estão tramitando no primeiro grau, reivindicando direitos trabalhistas.
Entre janeiro e fevereiro, o TRT-4 mediou a negociação para o pagamento das verbas rescisórias, mas não houve acordo, especialmente em relação ao parcelamento proposto pela Prefeitura.
Entenda
O Gamp é uma entidade que foi contratada pela Prefeitura de Canoas para gerir unidades de saúde do município. Com o fim do contrato, mais de 3,5 mil trabalhadores, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais, foram demitidos, mas não receberam direitos trabalhistas. Há discussão em andamento na Justiça Estadual sobre a necessidade de intervenção do Município na gestão dos estabelecimentos. A discussão ocorre em ação do Ministério Público que investiga supostas irregularidades no Gamp.
