O ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) começou com uma aula inaugural do jornalista e escritor Lira Neto. Autor de três volumes sobre a vida de Getúlio Vargas, o palestrante fez um recorte e abordou especificamente o legado trabalhista deixado pelo ex-presidente. A palestra ocorreu por videoconferência na manhã da última sexta-feira (11/3). Lira Neto, que atualmente reside em Portugal, também é autor das biografias do padre Cícero e da cantora Maysa, além de livros sobre a atuação do primeiro militar a presidir o país após o golpe de 1964, general Castelo Branco, e sobre a história do samba, dentre outros.

A palestra contou com a mediação do vice-diretor da Ejud-4, desembargador Fabiano Beserra. Assista, abaixo, a íntegra da explanação:

Lira Neto começou sua palestra ressaltando que é comum o entendimento de que Getúlio Vargas foi um político camaleônico, que mudava conforme as circunstâncias. Mas afirmou que, ao analisar sua trajetória, percebeu que o ex-presidente permaneceu coerente com sua formação e seus pontos de vista, e que as mudanças ocorreram no mundo ao seu redor.

Segundo o jornalista, a base da formação de Vargas foi o positivismo de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros, políticos que governaram o Rio Grande do Sul no final do século XIX e início do XX. Essa doutrina política, como explicou o escritor, pregava uma ditadura científica, na qual o saber é mais importante que o voto, sendo que uma elite intelectual seria responsável por governar e  conduzir da melhor forma a sociedade ao seu destino histórico. Essa ideologia também privilegiava a administração em detrimento da política, e entendia que o proletariado deveria ser incorporado à sociedade por essa elite governante, ou seja, de forma verticalizada, não autônoma.

O jornalista também lembrou que Vargas teve como fundamentos teóricos da sua atuação política ideias de pensadores como Alberto Torres, Azevedo Amaral, Oliveira Vianna e Francisco Campos. Todos eles defendiam um Estado forte, centralizador, capaz de combater oligarquias localizadas ou partidos específicos e ao qual os indivíduos deveriam obedecer com fervor.

Essa base, segundo Lira Neto, revelou-se na prática logo que Getúlio Vargas assumiu o poder federal, em 1930. Foi um governo marcado pelo intervencionismo do Estado, pela implementação de uma burocracia moderna, com adoção de concursos públicos como forma de preenchimento de cargos, em um modelo que ficou conhecido como nacional-desenvolvimentismo. Ao mesmo tempo, ressaltou Lira Neto, também com um esforço muito grande para a afirmação carismática do "líder", na figura do próprio presidente.

Do ponto de vista trabalhista, o escritor destacou que uma das primeiras medidas do novo governo, ainda no ano de 1930, foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Houve, também, segundo Lira Neto, um esforço para ampliação das chamadas caixas de aposentadorias e pensões, ao mesmo tempo em que se implementava um modelo sindical em que as entidades eram órgãos consultivos do governo e se subordinavam ao Ministério do Trabalho. Como incentivo à sindicalização, criou-se a regra de que apenas trabalhadores filiados seriam alvo dos benefícios oferecidos pela instituição sindical.

O escritor também destacou a criação das comissões de conciliação, uma espécie de embrião do que seria a Justiça do Trabalho. No mesmo período, foi promulgada a chamada Lei dos Dois Terços, que preconizava a predominância obrigatória, nessa proporção em cada empresa, de empregados brasileiros, com o objetivo claro de impedir que trabalhadores estrangeiros identificados com movimentos de contestação como o anarquismo ou o anarco-sindicalismo pudessem controlar os locais de trabalho.

Lira Neto avaliou que muitas das medidas trabalhistas de Vargas tiveram um objetivo duplo, ou seja, ao mesmo tempo em que traziam direitos e melhorias concretas para a vida dos trabalhadores, também serviam como forma de controle estatal. Um exemplo, segundo o escritor, foi a adoção da Carteira de Trabalho, na qual anotações sobre o histórico da vida profissional dos trabalhadores eram realizadas, permitindo que empregadores sucessivos pudessem avaliar essa trajetória na hora das contratações.

A Constituição de 1934, promulgada pelo governo Vargas, trouxe diversos direitos concretos aos trabalhadores, conforme explicou o palestrante. Dentre eles, estão o estabelecimento do salário mínimo, férias remuneradas, jornada diária de oito horas, descanso semanal, indenização por dispensa sem justa causa, dentre outros. A carta magna também já trazia a previsão de criação da Justiça do Trabalho. Na avaliação de Lira Neto, foi uma forma do governo se antecipar, já que Vargas sabia do "barril de pólvora" prestes a explodir no movimento operário.

Com o fechamento do regime e a instituição do Estado Novo, em 1937, os direitos trabalhistas são ampliados, ao mesmo tempo em que o governo emprega métodos sofisticados de propaganda para tentar conquistar a classe trabalhadora. São criadas a própria Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em um ambiente em que cada vez mais surgiam movimentos operários favoráveis a Vargas. Os feriados de Primeiro de Maio adquirem um caráter cívico e constituem-se em oportunidades de manifestações desses movimentos, e o governo trabalha com cada vez mais ênfase o culto à personalidade de Getúlio.

Do ponto de vista do palestrante, a legislação trabalhista foi, de fato, um grande legado de Vargas, embora, como diversas outras iniciativas, tenha tido um caráter contraditório. Lira Neto lembrou que houve um período curto entre a abolição da escravidão, em 1988, e a implementação de uma legislação moderna, e que esse foi um feito significativo de Vargas. "Precisamos entender esses fatos no contexto da época, para que possamos avaliá-los com equilíbrio. Tanto o legado de Vargas como sua memória estão em disputa ainda hoje", finalizou.

Revistas

No início da aula inaugural, o diretor da Ejud-4, desembargador João Paulo Lucena, agradeceu ao palestrante pela presença e destacou a programação da Escola para 2022. Segundo o magistrado, os destaques da atuação da Ejud-4 neste ano serão o plano de capacitação mínima para os servidores do TRT-4 e a oferta de cursos de atualização normativa e jurisprudencial, dentre outras atividades de formação.

Já o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, ao abrir o evento, destacou o pioneirismo da Ejud-4 na capacitação de servidores e magistrados do Tribunal, mas também o impacto positivo da atuação da Escola em toda a comunidade jurídica.

O desembargador registrou a satisfação em lançar duas novas edições de dois periódicos da Ejud-4, a 49ª Edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o 6ª Fascículo da Revista Científica. Como explicou o magistrado, a Revista do TRT-4 começou sua trajetória em 1967 e até hoje traz informações institucionais importantes, acompanhadas de jurisprudência, decisões judiciais de destaque e artigos sobre a atuação judicial.

Já a Revista Científica, segundo o presidente, teve seu início em 2019 e já é uma referência no meio acadêmico jurídico, pois seu processo de submissão de artigos ocorre "às cegas", ou seja, sem revelar a identidade dos estudiosos, o que privilegia a qualidade. O magistrado destacou a importância do tema do 6ª Fascículo do periódico: "Os 80 anos da Justiça do Trabalho: reafirmação institucional diante da agenda 20/30 da ONU".

Ambos os periódicos estão disponíveis no site da Ejud-4.