O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) lançou, nesta segunda-feira (14/3), a “Campanha Contra a Pobreza Menstrual”, em parceria com a iniciativa “Livre para Aprender”, da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é arrecadar itens de higiene menstrual que serão doados às meninas e meninos trans em situação de vulnerabilidade nas escolas.

A iniciativa também pretende trazer visibilidade ao tema e conscientizar a sociedade sobre o direito à dignidade menstrual. Na solenidade de abertura da campanha, estavam presentes o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, a diretora-geral, Natacha Moraes de Oliveira, a secretária-geral da Presidência, Rejane Carvalho Donis, e as juízas Mariana Lerina, Carolina Gralha, Julieta Pinheiro e Gabriela Lenz de Lacerda. 

Pontos de arrecadação:

Porto Alegre:

Interior:

As unidades que tiverem interesse em aderir à campanha poderão solicitar o material de divulgação à Secretaria de Comunicação.

Serão aceitas, ainda, doações pelo PIX da Amatra (chave 51 981861588 - Sicredi). Não há valor mínimo para as contribuições e qualquer auxílio é importante. O valor  reunido será utilizado na aquisição de absorventes que também serão doados. 

Conscientização

Pobreza menstrual é considerada a falta de acesso a recursos e infraestrutura para manter uma boa higiene no período da menstruação. Ela não se limita à insuficiência econômica para a aquisição de absorventes, coletores ou calcinhas menstruais, mas também abrange a inexistência de condições básicas de higiene como saneamento e acesso à água, banheiros e sabonetes nas escolas e em casa. Além disso, a pobreza menstrual envolve a falta de conhecimento a respeito da menstruação, um acontecimento natural que ainda é considerado um tabu por grande parte da sociedade. 

O direito à higiene menstrual está relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, contemplando Saúde e Bem-Estar, bem como a Igualdade de Gênero (ODS nº 3 e 5). Entretanto, de acordo com estudo elaborado em 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 713 mil adolescentes vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio. Além disso, faltam a mais de 4 milhões de meninas e meninos trans itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O relatório mostra ainda que meninas brasileiras também estão sob situação de grande vulnerabilidade envolvendo outros serviços básicos essenciais para garantir a dignidade menstrual: 900 mil não têm acesso à água canalizada em seus domicílios e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto.

Segundo estimativa da ONU, uma em cada 10 meninas faltam à escola durante a menstruação. No Brasil, o número aumenta para uma em cada quatro. A falta de acesso a absorventes apropriados e a utilização de substitutos como tecidos, papel e até miolo de pão pode causar infecções no trato urinário, nos rins e até lesões nos órgãos reprodutores femininos. 

“A necessidade de campanhas de solidariedade contra a pobreza menstrual demonstra um imenso déficit de políticas públicas voltadas à garantia da equidade de gênero, o que torna a trajetória de meninas e de mulheres bem mais difícil e penosa", afirma a juíza Gabriela Lenz de Lacerda, coordenadora do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4. A magistrada também cita o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21), que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, como um importante avanço para permitir uma vida minimamente digna a pessoas que menstruam. "Ainda temos, contudo, um longo caminho a trilhar até que tais itens de higiene sejam, de fato, acessíveis à população, o que torna tão importante o engajamento de todes na campanha contra a pobreza menstrual do TRT4”, conclui. 

Segundo a juíza Carolina Gralha, juíza auxiliar do Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP), “pobreza menstrual deve ser encarada como um problema de saúde pública. Real, paupável e visível é o sofrimento e a angústia que muitas meninas e meninos trans deste país sofrem por não terem o mínimo necessário para manter sua higiene íntima. Buscamos contribuir, por meio desta campanha, não apenas a arrecadação dos itens, que já ajudarão enormemente, mas também para a informação, para o debate e a conscientização de um assunto tão velado e que afasta da escola tantos adolescentes em situação de vulnerabilidade, aumentando ainda mais a desigualdade. Dignidade é o que buscamos”.

Na mesma linha da necessidade de ações políticas para promoção da dignidade menstrual, a secretária de Políticas Sociais do Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), Alessandra Pereira de Andrade, manifesta-se no sentido de que o sindicato “mais uma vez integra essa parceria pois entende a existência de necessidade fundamental e imediata de meninas e mulheres, para uma participação digna no ambiente escolar e nas suas vidas". Ela lembra, contudo, que esta deve ser uma responsabilidade dos governos.

Para atingir essa meta, a “Campanha Contra a Pobreza Menstrual” precisa da sua ajuda. Venha fazer parte dessa corrente do bem!

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Esta notícia está relacionada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nºs 3 e 5 da Agenda 2030 da ONU.