O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 8, a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher.  A desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foi indicada para liderar o novo órgão. O exercício é de um ano, sendo permitida uma recondução. A magistrada é conselheira e ouvidora nacional de Justiça até 17 de fevereiro. Também preside, no CNJ, a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis.

O objetivo da Ouvidoria Nacional da Mulher é contribuir na transformação do Brasil em um lugar onde mulheres possam viver sem medo. Dados estatísticos apontam o país como o quinto pior do mundo para uma mulher viver. O órgão tem como principal atribuição informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência contra a mulher. 

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou a importância de o Judiciário colocar à disposição da vítima canais institucionais para sua expressão, na busca de uma saída para a situação em que vive. “Essa mulher precisa de acolhimento e empatia. Não podemos julgar a vítima. Quem deve ser julgado é o agressor. Ninguém pode se colocar no lugar do outro para entender suas razões.”

A Ouvidoria Nacional da Mulher será um espaço para o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, possibilitando à mulher mais informações sobre as providências adotadas nos processos.

O acesso à Ouvidoria poderá ser realizado pessoalmente, na sede do CNJ; por correspondência física ou eletrônica; por ligação telefônica; formulário eletrônico; balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico disponibilizado pelo órgão.