Desembargadora Tânia Reckziegel é eleita ouvidora do Conselho Nacional de Justiça
A desembargadora Tânia Regina da Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), foi eleita ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde exerce a função de conselheira desde 2020. A eleição ocorreu em sessão ordinária do CNJ no último dia 19 de outubro. O mandato tem duração de um ano, com possibilidade de recondução.
As atribuições da função de ouvidor do CNJ foram revisadas na mesma sessão em que a desembargadora foi eleita para o cargo. Segundo resolução do Conselho aprovada naquela data, dentre as funções do ouvidor ou ouvidora destacam-se: viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público; promover a efetividade dos direitos humanos ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações apresentadas pelos cidadãos; atuar na defesa da ética, da transparência e da eficiência da prestação do serviço público; e receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento até a sua efetiva conclusão.
Segundo a magistrada, a Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, já que permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Ela explica que, além de orientar, transmitir informações e responder às demandas dos cidadãos, as ouvidorias de Justiça têm função central na gestão dos tribunais e devem contribuir para o aprimoramento das atividades do CNJ e do Poder Judiciário de forma geral. "Toda participação registrada pelo cidadão na Ouvidoria, seja ela individual, coletiva ou considerada em conjunto com outras manifestações, serve de base para a adoção de medidas e implementação de ideias que ajudarão na melhoria do Poder Judiciário brasileiro", avalia. "Muito me honra poder exercer a função de ouvidora nacional do Conselho de Justiça, e espero poder contribuir para o aprimoramento dos serviços das ouvidorias de Justiça, de forma a ampliar o acesso ao Poder Judiciário e a qualidade dos serviços prestados pelo órgão", afirma.
