Mediação no TRT-RS integra Governo do Estado, Assembleia Legislativa e sindicatos para solucionar impasse no transporte público da Região Metropolitana
Uma mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu o diálogo entre representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa gaúcha e de sindicatos para resolver um impasse no transporte público de passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Além da tradicional participação dos representantes de empresas e trabalhadores, a negociação na Justiça do Trabalho buscou uma integração entre as instâncias políticas para a busca de um compromisso conjunto na resolução do problema.
As audiências de mediação, realizadas nos dias 4 e 6 de outubro, foram conduzidas pelo juiz Rodrigo Trindade, auxiliar da Vice-Presidência do TRT-RS. O acordo, além de encaminhar a solução para o atraso no pagamento de verbas trabalhistas dos empregados, resultou no comprometimento do Executivo e do Legislativo estadual com a reestruturação do transporte público metropolitano.
As empresas concessionárias alegavam fatores estruturais para o problema dos atrasos nos pagamentos, como reduções de receita durante a pandemia, concorrência com serviços de plataformas digitais, altas nos preços de combustíveis e ausência de definições públicas para o desequilíbrio econômico-financeiro no setor. Para viabilizar o acerto, o Governo comprometeu-se a apresentar um estudo de projeto legislativo para o auxílio e a possível reestruturação do setor. A Assembleia, por meio da deputada estadual Patrícia Alba, também registrou que se empenhará na análise do projeto e no enfrentamento do problema que atinge o transporte público.
"O engajamento das instâncias políticas mostrou-se essencial para dar confiança às empresas e trabalhadores de negociarem, firmarem acordo, e toda a sociedade ter retomada a tranquilidade de seguirmos contando com os serviços", declarou o juiz Rodrigo Trindade.
As demandas do transporte público vinham sendo debatidas desde agosto de 2020, em um Grupo Técnico Especial com diversas entidades, sob coordenação do Governo do Estado. O grupo chegou a realizar nove reuniões ao longo deste ano. Também houve tentativa de mediação no Cejusc do Tribunal de Justiça do RS, mas ambas iniciativas não foram suficientes para que os envolvidos chegassem a um consenso.
Participaram das audiências de mediação do TRT-RS, pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do RS (SETERGS), o presidente Fabiano Rocha Izabel e o advogado Dr. Darci Norte Rebelo Jr; pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais de Turismo e de Fretamento da Região Metropolitana (Sindimetropolitano), o presidente Mauro Cezar da Silva Santos e o advogado João Batista Wolff Gonçalves de Oliveira; pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guaíba, o presidente Sr. Luiz Carlos Veiga Martins; pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano Regional (METROPLAN), o superintendente José Francisco Soares Sperotto, o diretor de Transportes Metropolitanos, Francisco Horbe, a advogada Virgina Darsie de Oliveira e a assessora jurídica Amanda Colares; pelo Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM) e Secretaria Extraordinária de Apoio à Gestão Administrativa e Política (SAGAP), a procuradora do Estado Andréia Über Espiñosa; pela Real Rodovias de Transportes Coletivos S.A., o representante Wilson Garcia dos Santos; e pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, a deputada Estadual Patrícia Alba.
