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A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat), promoverá, nos dias 10 e 11 de junho, o “Seminário Recuperação Judicial e Falência: inovações e cooperação jurisdicional”. O evento faz parte do calendário de ações da comissão para 2021 e contará com palestras de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistrados e advogados.

Inscrições e certificado

As inscrições devem ser realizadas até o dia 9 de junho. Os dados serão utilizados para envio do link de participação e para certificação do evento. Para se inscrever, acesse o formulário de inscrição.

Será emitido certificado de participação aos magistrados que assinarem a presença e enviarem um resumo do evento, além de certificação aos servidores da Justiça do Trabalho que preencherem o formulário de presença nos dias do evento. Não haverá certificação ao público externo.

Para averbação no âmbito do TRT-RS, magistrados deverão encaminhar o certificado para o endereço cursosej@trt4.jus.br. Servidores, por sua vez, devem encaminhar o Formulário EJ-01 e respectivo certificado para o endereço ej.aq@trt4.jus.br.

Programação

A abertura terá a participação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e do coordenador nacional da CNEET, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. Serão abordados no evento temas como: a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a recuperação judicial e falência, alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus reflexos no crédito trabalhista, além dos aspectos práticos e dificuldades de compatibilização dos créditos.

Confira a programação completa:

10 de junho 

14h Abertura 
Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; 
Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).

14h15 Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Recuperação Judicial e Falência, Reflexos e Dificuldades
Presidente de Mesa: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
Mediador: Juiz Cácio Oliveira Manoel, gestor executivo da CNEET
Palestrantes: Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral;
Ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho.

15h45 Alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Reflexos no Crédito Trabalhista
Mediador: Juiz Ivan José Tessaro, gestor nacional da CNEET (Centro-Oeste)
Palestrantes: Vinícius José Marques Gontijo, advogado;
Raphael Miziara, advogado

11 de junho

08h30 Aspectos Práticos e Dificuldades de Compatibilização dos Créditos
Mediadora: Juíza Anna Carolina Marques Gontijo, gestora nacional do CNEET (Sudeste) 
Palestrantes: Juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramento, da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de SP;
Juíza do Trabalho Andrea Presas Rocha, do TRT da 5ª Região (BA).

10h15 Cooperação Jurisdicional
Presidente da Mesa: Cláudio Mascarenhas Brandão
Mediador: Juiz Cácio Oliveira Manoel, gestor executivo da CNETT
Palestrantes: Conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário; 
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho; 
Juiz do Trabalho Kleber Waki, do TRT da 18ª Região (GO);
Fredie Didier Junior, consultor jurídico e advogado.