Dados mostram paridade conquistada pelas mulheres nos quadros da Justiça do Trabalho do RS
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul conta com número equilibrado de mulheres e homens em seus quadros de magistrados, servidores e estagiários. Dados fornecidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) também mostram paridade entre os sexos nos cargos de chefia exercidos na instituição.
Conforme o levantamento, as mulheres representam 50% dos 284 magistrados, 47% dos 3.120 servidores e 60% dos 189 estagiários em atividade. Ocupam, também, 44% dos cargos de chefia.
Entretanto, os números mostram o longo caminho que a Instituição ainda precisa percorrer para ter maior representatividade da mulher negra nos seus quadros. Do total de 141 magistradas de primeiro e segundo graus, apenas três são negras (autodeclaradas pardas), ou seja, 2%. Das 1.463 servidoras, apenas 75 são negras (39 pardas e 36 pretas), um percentual de 5%. E das 162 mulheres que ocupam cargo de chefia no TRT-RS, só cinco são negras (uma parda e quatro pretas), o que representa 3%. A partir de 2015, o Tribunal passou a reservar 20% das vagas para juiz e servidor para negros e negras.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, entende que a paridade nos quadros está relacionada ao acesso democrático às carreiras públicas via concurso. “Nossa realidade no serviço público é muito diferente da verificada no mercado privado, onde infelizmente as oportunidades e a remuneração ainda não são as mesmas para mulheres e homens, embora já se verifique alguma evolução nesse sentido”, explicou. Já a representatividade interna nos cargos de chefia é, para a desembargadora Carmen, fruto de uma evolução histórica, em razão do caminho trilhado por mulheres no passado para que houvesse maior igualdade de oportunidades e ascensão.
A desembargadora Carmen Gonzalez é a quinta presidente mulher seguida do TRT-RS. Antes dela, exerceram o cargo as desembargadoras Vania Cunha Mattos (2018/2019), Beatriz Renck (2016/2017), Cleusa Regina Halfen (2014/2015) e Maria Helena Mallmann (2012/2013). Mais anteriormente, a cadeira de presidente foi ocupada por uma mulher apenas nas gestões da desembargadora Rosa Maria Weber, hoje ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), no biênio 2002/2003, e da desembargadora Alcina Tubino Ardaiz Surreaux, a primeira presidente mulher do TRT-RS, em 1986/1987. Em 80 anos de história, a Justiça do Trabalho gaúcha teve sete presidentes mulheres e 21 presidentes homens, o que mostra, segundo a desembargadora, como ainda é preciso avançar, mesmo, no Sistema de Justiça.
A coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, juíza Gabriela Lenz de Lacerda, avalia que a representatividade feminina na instituição está acima da média nacional com relação à magistratura. Entretanto, a magistrada chama atenção para alguns aspectos que, segundo ela, merecem reflexão. “A maioria das mulheres que ingressam nas carreiras públicas é branca e pertence a classes sociais com mais acesso à educação e melhores condições financeiras. Essa ascensão profissional só foi possível pela delegação dos trabalhos de cuidado a mulheres negras e de origem econômica não privilegiada”, afirma.
Na opinião da juíza Gabriela, ainda que haja paridade de gênero no preenchimento dos cargos, as mulheres acabam tendo maiores dificuldades no desempenho de suas funções. “Um dos exemplos é quando as mulheres resolvem ter filhos. Existem relatos, inclusive, de servidoras que perdem remuneração, deixando de receber funções gratificadas. No Tribunal, em segundo grau, há substituições para o período das licenças à gestante, mas não é em todos os lugares que isso acontece”, analisa.
A magistrada afirma, ainda, que há uma construção social que faz com que muitas mulheres tenham, em paralelo ao trabalho, uma sobrecarga de tarefas relacionadas ao cuidado de filhos, a preocupações com a educação das crianças e adolescentes e aos cuidados com os pais. “Todas essas questões ficaram mais visíveis no período da pandemia, quando temos percebido a imensa dificuldade das magistradas e servidoras compatibilizarem o desempenho de suas atividades profissionais com as atividades de cuidado, um trabalho invisibilizado e não remunerado. Essa sobrecarga física e mental é muito preocupante”, avalia Gabriela.
No âmbito do Tribunal, a juíza destaca a atuação da Escola Judicial, juntamente com o Comitê de Equidade, para a promoção de ações preventivas que têm como objetivo desnaturalizar a discriminação de gênero. Um exemplo é a palestra on-line Lugar de mulher? Reflexões sobre estereótipos de gênero e divisão sexual do trabalho, que aconteceu no último dia 26 de março. “A discriminação de gênero é estrutural na sociedade, e as instituições acabam por reproduzi-las. É importante que tanto homens quanto mulheres aprendam a identificar essas falas e comportamentos que, em muitas ocasiões, fazem até mesmo sem saber. É preciso repensar a própria forma de trabalho para compatibilizar com o trabalho de cuidado”, conclui Gabriela.
Servidoras e magistradas que enfrentarem situações de assédio moral e/ou sexual na Instituição devem acionar a Ouvidoria do TRT-RSAbre em nova aba. Os casos serão acolhidos e tratados pelo Comitê de Combate ao Assédio Moral, podendo ser acompanhados, se o caso, pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
