Acordo mediado pelo TRT-RS define como será feito o pagamento do 13º salário para trabalhadores do setor de transporte da Região Metropolitana
Empresas e trabalhadores do setor de transporte coletivo da Região Metropolitana de Porto Alegre chegaram a um acordo sobre o pagamento do 13º salário aos empregados, em uma audiência por videoconferência realizada na tarde da última terça-feira (17/11). A mediação foi presidida pelo desembargador Luiz Alberto de Vargas, integrante da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelo procurador regional Paulo Eduardo Pinto de Queiroz.
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul (Setergs) havia proposto o parcelamento da gratificação natalina em razão de que a arrecadação das empresas foi reduzida na pandemia. Também havia a ideia de que o cálculo para os trabalhadores que tiveram os contratos suspensos considerasse a média dos valores pagos no período. A proposta inicial não foi aceita pela categoria profissional, conforme expôs o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais de Turismo e de Fretamento da Região Metropolitana (Sindimetropolitano).
Após debates, a proposta de mediação foi definida na seguinte forma: para os empregados que tiveram o contrato de trabalho reduzido, o cálculo do 13º salário deve considerar o valor do salário-base. Quanto ao parcelamento, foram determinadas cinco parcelas. Nos meses de novembro e dezembro serão pagos 30% do valor devido, em janeiro e fevereiro de 2021 haverá o pagamento de 10%, e em março os 20% restantes. Caso alguma empresa descumpra o parcelamento, haverá a obrigação de antecipar as demais parcelas. Será computado para fins do pagamento do 13º salário o total dos dias trabalhados, sendo desprezados os períodos de suspensão inferiores a 15 dias.
Ainda ficou definido o pagamento do terço de férias em 20 de dezembro. Para os empregados que gozarem férias em janeiro a março do próximo ano, o pagamento do terço será feito em julho e dezembro. As empresas também se comprometeram a pagar 15 vales-alimentação a partir de janeiro de 2021.
O acordo tem validade até o próximo 31 de março, podendo ser prorrogado até 31 de maio, se não houver novas declarações.
A íntegra da ata de audiência pode ser consultada aqui.
