O recadastramento de aposentados e pensionistas, previsto no artigo 2º da Resolução CSJT nº 273/20, não será obrigatório para o ano em curso. A dispensa decorre das medidas de proteção e distanciamento impostas pela pandemia do novo coronavírus, sobretudo em razão de o público-alvo do recadastramento ser potencialmente um grupo de risco para a doença. 

A medida foi implementada pelo Ato CSJT.GP.SG nº 120/2020, sendo válida apenas para o ano de 2020.